Termos de Uso

Aviso: este texto é um placeholder. Antes do go-live, substituir pelo texto final revisado por advogado especializado em SaaS B2B no Brasil.

1. Objeto

A Compare ("plataforma") é um serviço de marketplace local que conecta empresas ("vendedores") a consumidores finais ("clientes") em uma região geográfica delimitada.

2. Cadastro do vendedor

O vendedor declara, ao se cadastrar, que: (i) é maior de idade ou tem representação legal; (ii) os dados informados são verdadeiros; (iii) está autorizado a operar o negócio cadastrado.

3. Assinatura

A assinatura é mensal, paga via cartão de crédito processado por Pagar.me. A primeira cobrança ocorre no momento do cadastro; cobranças subsequentes acontecem a cada 30 dias. Não há fidelidade — o vendedor pode cancelar a qualquer momento pelo app.

4. Suspensão e encerramento

A Compare pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos, fraude, violação de direitos de terceiros ou inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login).

5. Limitação de responsabilidade

A Compare é uma plataforma; não é parte das transações entre vendedor e cliente. Disputas comerciais (qualidade do produto, entrega, etc.) são resolvidas diretamente entre as partes.

6. Foro

Foro da comarca de São Paulo/SP para qualquer disputa relativa a estes termos.

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