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Tatu, mascote da CompareCompare

Etiqueta de preço: o que a lei exige e como fazer

A lei exige que o preço à vista esteja visível em cada produto exposto, por etiqueta ou similar, com a face voltada ao cliente. Em autosserviço, valem também o preço na embalagem, o código referencial ou o código de barras, desde que o preço apareça junto do produto e haja leitor para consulta. Se dois preços não batem, o cliente paga o menor.

As formas de mostrar o preço

  • No comércio em geral: etiqueta ou similar no próprio produto e na vitrine, com o preço à vista legível.
  • Em autosserviço, como mercado e loja em que o cliente pega o produto sozinho: preço na embalagem, código referencial ou código de barras.
  • Na venda pela internet: preço à vista junto da foto ou da descrição, com letra de tamanho 12 ou maior.
  • Quando não dá para etiquetar: uma lista de preços escrita, clara e acessível.

O que a etiqueta precisa ter

  • O preço à vista; com parcelamento, também o total a prazo, o número e o valor das parcelas e os juros.
  • Letra legível, sem abreviação que confunda, com cor diferente do fundo.
  • A face principal voltada para o cliente, ligada ao produto, sem nada na frente.
  • Com código de barras: preço, características e código do produto juntos, perto do item.

Se a etiqueta da prateleira diz um preço e o caixa cobra outro, o cliente paga o menor. Também é infração dar preços diferentes para o mesmo item e mostrar preço só em parcelas, obrigando o cliente a fazer conta.

Código de barras exige leitor para consulta

A loja que usa código de barras para dar preço tem de oferecer na área de vendas leitores para o cliente consultar o preço, indicados por cartazes, a no máximo 15 metros de qualquer produto.

Restaurantes, bares e casas noturnas também precisam afixar a lista de preços do lado de fora, na entrada.

Como fazer a etiqueta na prática

  1. Defina o preço à vista de cada produto antes de etiquetar.
  2. Escolha o formato: etiqueta adesiva no produto, etiqueta de gôndola na prateleira ou plaquinha na vitrine.
  3. Escreva ou imprima o preço com o nome do produto, em letra grande e contrastante.
  4. Cole com a face para o cliente, sem tapar outra informação.
  5. Quando mudar o preço no sistema, troque a etiqueta no mesmo dia.

Exemplo prático

Uma papelaria aumentou o caderno de R$ 18 para R$ 20 no sistema, mas esqueceu a etiqueta da prateleira. Um cliente leva o caderno ao caixa, vê R$ 20 e mostra a etiqueta de R$ 18: pela lei, ele paga R$ 18. Para não repetir o prejuízo, a papelaria passa a imprimir a lista dos preços alterados no dia e troca as etiquetas antes de abrir a loja.

Preço por unidade e desconto no pagamento

  • Produto vendido fracionado em pequena quantidade precisa mostrar também o preço por unidade de medida, como por quilo, litro ou metro. A regra não vale para medicamentos.
  • Desconto por forma de pagamento, como preço menor no Pix ou no dinheiro, tem de ser informado em local e formato visíveis.
  • Na loja online, o preço à vista fica junto da foto, em letra de tamanho 12 ou maior.

Erros comuns

  • Etiqueta com o preço a prazo e sem o preço à vista.
  • Preço só no sistema, sem nada no produto.
  • Etiqueta virada, apagada ou escondida atrás de outra mercadoria.
  • Usar código de barras sem leitor para o cliente consultar.
  • Mudar o preço no caixa e deixar a etiqueta velha.

Como fazer isso na Compare

A Compare não imprime etiqueta de preço nem gera a imagem do código de barras: a impressora térmica dela imprime comandas, comprovantes e o papel da nota. O preço do produto fica no catálogo, e o mesmo preço aparece na sua página na web e no app Compare, junto da foto.

No Balcão, o leitor de código de barras funciona como teclado e põe o produto na venda pelo código da variação. Para a etiqueta física, use um programa de etiquetas ou uma impressora de etiquetas à parte.

DE ONDE VEM
  • Lei 10.962/2004, arts. 2º, 2º-A, 3º, 4º, 5º e 5º-A

    Preço à vista em etiqueta no produto ou na vitrine; em autosserviço vale preço na embalagem, código referencial ou código de barras, com leitor para consulta; sem como etiquetar, lista de preços; preços diferentes para o mesmo produto, o consumidor paga o menor; fracionado em pequena quantidade mostra também o preço por unidade de medida (exceto medicamentos); desconto por forma de pagamento informado de forma visível; na internet, preço à vista com letra de tamanho 12 ou maior. Conferido em 2026-11-17.

  • Decreto 5.903/2006, arts. 2º a 9º

    O preço deve ser correto, claro, preciso, ostensivo e legível, sempre visível com a loja aberta; etiqueta com a face voltada ao consumidor; leitor ótico a no máximo 15 metros de qualquer produto; lista de preços também na entrada de restaurantes e bares. Conferido em 2026-11-17.

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