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Tatu, mascote da CompareCompare

MEI precisa emitir nota fiscal?

Depende de quem compra. Hoje o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para uma empresa (CNPJ). A partir de 1º de janeiro de 2027, a nota passa a ser obrigatória em toda venda e em todo serviço, também para pessoa física.

O que vale hoje

A Lei Complementar 123/2006 obriga o MEI a emitir nota quando o cliente é uma empresa, isto é, quando a venda ou o serviço é para um CNPJ.

Mesmo sem nota, a receita de todas as vendas conta para o limite anual do MEI.

O que muda em 2027

A Lei Complementar 214/2025 mudou a regra: a partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI tem de emitir nota em toda venda e em todo serviço, seja o cliente empresa ou pessoa física.

Quem começa a emitir antes chega a 2027 com o processo rodando, em vez de aprender no primeiro dia de obrigação.

Por que não esperar

  • A venda no cartão e no Pix tem de estar ligada a uma nota, e bancos e maquininhas informam ao estado, todo mês, quanto cada empresa recebeu.
  • O MEI vai até R$ 81.000 por ano. Passar do limite sem perceber custa caro: acima de 20% de excesso, o desenquadramento vale desde janeiro do ano em que passou. Em 2027 o limite sobe para R$ 110 mil e, a partir de 2028, para R$ 140 mil (Lei Complementar 238/2026).
  • Cliente empresa não compra de quem não emite nota.

Que nota o MEI emite

  • Venda de produto para o consumidor: NFC-e, a nota do consumidor.
  • Venda de produto para empresa: NF-e.
  • Prestação de serviço: NFS-e, a nota de serviço.

Como a Compare ajuda

Na Compare a nota sai sozinha: a de produto quando o pedido sai e a de serviço quando o atendimento termina, para MEI e Simples Nacional. A nota de produto vem a partir do plano Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e a de serviço a partir do Fiscal Serviços (R$ 139,99). Em qualquer plano dá para configurar e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.