O que é NFC-e
NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: a nota da venda de produto para o consumidor final, no balcão, na retirada ou na entrega. Ela substitui o cupom fiscal e é autorizada pela Secretaria da Fazenda do estado no momento da venda.
O papel que o cliente recebe é o DANFE NFC-e: um resumo da nota com um QR Code para consultar a nota inteira.
O que a loja precisa ter
- CNPJ com inscrição estadual.
- Certificado digital A1 da empresa.
- CSC, o Código de Segurança do Contribuinte, gerado no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- O regime tributário da empresa (MEI ou Simples Nacional, por exemplo) e a série e o número em que a numeração vai começar.
- Um sistema que emita a nota.
O que vai em cada nota
- Descrição, quantidade e preço de cada item.
- NCM: o código que classifica a mercadoria.
- CFOP: o código da operação, que na venda comum dentro do estado é sempre o mesmo.
- CSOSN ou CST: como o imposto incide sobre aquele item, conforme o regime da loja.
- A forma de pagamento: dinheiro, cartão, Pix.
- O CPF do cliente, só quando ele pede.
- A chave de acesso e o QR Code, que o sistema gera sozinho.
Cada NFC-e leva os dados da loja, os produtos vendidos e como o cliente pagou. O que mais dá trabalho na primeira vez é a parte fiscal de cada produto: é ela que diz à Secretaria da Fazenda como aquela mercadoria é tributada.
O que costuma demorar
A configuração no sistema leva minutos. O que demora é o que vem antes: o certificado digital depende da validação de identidade na certificadora, e em alguns estados a empresa precisa se credenciar como emissora de NFC-e antes de conseguir gerar o CSC. Quem já tem contador costuma resolver as duas coisas pela mesma pessoa.
Vale fazer nessa ordem: certificado, credenciamento no estado, CSC, e só então o sistema. Começar pelo sistema sem o certificado em mãos só adia a primeira nota.
Cuidados no dia a dia
- Produto novo entra no catálogo já com o tipo fiscal certo. É o erro que mais gera nota recusada.
- O certificado A1 vale um ano. Anote a data e renove antes, senão as notas param de sair.
- Guarde os arquivos XML das notas: é o que o contador pede no fim do mês.
- Se a internet cair, a nota pode sair em contingência e ser enviada depois. Veja o guia de NFC-e em contingência.
- Venda cancelada pede o cancelamento da nota dentro do prazo do estado, não só o estorno do dinheiro.
Passo a passo na Compare
- Cadastre o recebimento da loja como empresa (CNPJ e razão social), em Configurações, Recebimentos.
- Abra Configurações, Nota fiscal, e envie o certificado digital com a senha.
- Preencha a inscrição estadual, o regime, o CSC e a série e o número iniciais.
- Confira o tipo fiscal dos produtos: o catálogo mostra quem ainda está sem.
- Toque em "Emitir nota de teste". Ela sai em ambiente de teste, sem valor fiscal.
- Com a nota de teste autorizada, mude o ambiente para Produção.
- Pronto: a partir daí a NFC-e sai sozinha em cada venda, sem ninguém clicar.
NFC-e ou NF-e?
A NFC-e é para o consumidor final. Quando quem compra é uma empresa e precisa da nota no CNPJ dela, o documento é a NF-e. Na Compare, a nota para empresa sai no balcão e no pedido manual, para comprador do mesmo estado, com o DANFE em A4.
E se a nota não sair?
Se a Secretaria da Fazenda recusar ou demorar a responder, o pedido mostra o motivo e um botão para emitir. As notas que ficaram para trás num período saem de uma vez, em Financeiro, Notas fiscais.