Primeiro, descubra qual nota você emitiu
- NFS-e: a nota fiscal de serviço eletrônica. É da prefeitura. O MEI emite no padrão nacional desde 1º de setembro de 2023.
- NFC-e: a nota fiscal de consumidor eletrônica, da venda de produto para o consumidor final. É do estado.
- NF-e: a nota fiscal eletrônica da venda de produto para outra empresa. Também é do estado.
Cada uma tem o seu caminho e o seu prazo. Errar a nota é o motivo mais comum de o MEI não achar o botão de cancelar.
Nota de serviço: no Emissor Nacional
- Entre no Emissor Nacional da NFS-e. Entrando pela conta gov.br, o MEI cai direto no perfil do CNPJ dele, sem precisar trocar de perfil.
- Abra "NFS-e Emitidas" e ache a nota.
- No menu da nota, escolha "Cancelar NFS-e".
- Escolha o motivo e escreva a justificativa, os dois obrigatórios.
- Se a regra da prefeitura não permitir o cancelamento direto, aceite transformar o pedido em solicitação de cancelamento por análise fiscal.
Se o serviço aconteceu e só um dado está errado, use "Substituir NFS-e" em vez de cancelar: a nota nova fica ligada à antiga, que é cancelada junto.
Nota de produto: o prazo é curto
- NFC-e: até 30 minutos depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha saído. O estado pode reduzir esse prazo.
- NF-e: até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado.
- O cancelamento é feito pelo sistema que emitiu a nota, que manda o pedido assinado com o certificado digital à Secretaria da Fazenda.
Passou do prazo, e agora?
Na nota de serviço, o próprio emissor nacional oferece a solicitação de cancelamento por análise fiscal, e a prefeitura decide.
Na nota de produto, as regras dizem que o estado pode, a critério dele e em casos excepcionais, aceitar o pedido de cancelamento fora do prazo. Cada estado tem o seu procedimento. Converse com o seu contador antes de emitir outra nota para a mesma venda: duas notas valendo para uma venda só podem virar imposto em dobro na conta do mês.
Exemplo prático
Um MEI que conserta celulares cobrou R$ 150 de mão de obra e vendeu uma película de R$ 30. A mão de obra foi na NFS-e e a película numa NFC-e. O cliente desistiu da película no balcão, minutos depois. Como a mercadoria não saiu e não passaram 30 minutos, a NFC-e pode ser cancelada no sistema que a emitiu. A NFS-e da mão de obra continua valendo, porque o conserto foi feito.
Erros comuns
- Procurar o cancelamento da NFC-e no emissor nacional, que só cuida de nota de serviço.
- Deixar a NFC-e para cancelar no fim do dia, depois que o prazo acabou.
- Cancelar uma nota de produto cuja mercadoria já foi entregue.
- Emitir uma nota nova sem cancelar a errada.
- Achar que cancelar o pedido no sistema cancela a nota sozinho, sem conferir.
Como fazer isso na Compare
Na Compare, a nota de produto fica no bloco "Nota fiscal" da folha do pedido. O botão "Cancelar nota" só aparece enquanto o prazo da Secretaria da Fazenda vale e pede o motivo. Se o pedido for cancelado dentro do prazo, a Compare pede o cancelamento da nota sozinha. Fora do prazo, a nota fica com um aviso para você falar com o contador.
A nota de serviço fica no bloco "Nota de serviço" do agendamento e do orçamento, com o botão "Cancelar nota", o motivo e uma explicação. Cancelar é do dono e do gerente; o funcionário emite, mas não cancela.
A nota com valor fiscal vem nos planos com nota, a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês) para produto e do Fiscal Serviços (R$ 139,99) para serviço. Em qualquer plano dá para configurar e emitir uma nota de teste. Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.
- Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, versão 1.3, itens 5.2 e 5.3 (gov.br/nfse)
O cancelamento gera um evento ligado à nota, com motivo e justificativa obrigatórios. Se as regras da prefeitura não permitirem, o pedido pode virar uma solicitação de cancelamento por análise fiscal. Prazo e regras de substituição são definidos por cada município. Conferido em 2026-11-17.
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: portal nacional centraliza a emissão de nota de serviço para MEI (Resolução CGSN 169/2022)
O MEI prestador de serviço está obrigado a emitir a NFS-e pelo padrão nacional a partir de 1º de setembro de 2023, pelo portal ou pelo aplicativo, com conta gov.br ou cadastro no emissor web, sem precisar de certificado digital. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 19/2016, cláusula décima quinta
A NFC-e pode ser cancelada em até 30 minutos da autorização, se a mercadoria não saiu; o estado pode reduzir o prazo e, em casos excepcionais, aceitar o pedido fora dele. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula décima segunda
A NF-e pode ser cancelada em até 24 horas da autorização, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. Conferido em 2026-11-17.