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Tatu, mascote da CompareCompare

Emissor nacional de NFS-e: o que é e quem usa

O emissor nacional é o sistema público do governo para emitir a NFS-e, a nota fiscal de serviço eletrônica, no padrão nacional. Ele funciona pelo site, por um aplicativo e por integração com sistemas. O MEI é obrigado a emitir a nota de serviço nesse padrão desde 1º de setembro de 2023; as outras empresas dependem da adesão da prefeitura da cidade.

Por que existe um padrão nacional

Cada uma das cerca de 5.570 prefeituras do país podia ter o seu próprio modelo de nota de serviço, com regras e sistemas diferentes. O Sistema Nacional da NFS-e cria um modelo único, um repositório nacional das notas e um emissor público, também em versão para celular.

A nota emitida nesse padrão é guardada no ambiente nacional e pode ser consultada por qualquer pessoa pela chave de acesso.

Quem usa o emissor nacional

  • O MEI: desde 1º de setembro de 2023 a nota de serviço do microempreendedor individual é emitida no padrão nacional.
  • As empresas das cidades que aderiram ao convênio do sistema nacional e usam a secretaria de finanças nacional no lugar de um sistema próprio.
  • Pessoas físicas inscritas na prefeitura como prestadoras de serviço, nas cidades conveniadas que permitem.

Se a sua cidade tem sistema próprio de nota e não usa o nacional, a empresa que não é MEI continua emitindo pelo sistema da prefeitura. Quem confirma é a prefeitura.

As três formas de emitir

  • Pelo site (emissor web): é onde você se cadastra, configura, emite, consulta, substitui e cancela as notas.
  • Pelo aplicativo NFSe Mobile: emite de forma rápida os serviços que você cadastrou antes como favoritos no site. Sem internet, a nota fica salva e é transmitida depois.
  • Por integração: um sistema de gestão manda as informações direto ao sistema nacional, que valida e devolve a nota pronta. É assim que a nota sai sozinha, sem ninguém digitar.

O que você precisa ter

  • CPF ou CNPJ, e os dados do responsável pelo CNPJ.
  • Um jeito de entrar: usuário e senha criados no primeiro acesso, certificado digital ou conta gov.br nível prata ou ouro.
  • O código de tributação nacional do serviço que você presta, escolhido numa lista do próprio sistema.
  • Para a emissão simplificada do MEI: e-mail, telefone e o valor aproximado dos tributos configurados, e os serviços favoritos cadastrados.

O que depende da sua prefeitura

Mesmo no padrão nacional, cada município configura as próprias regras: se aceita o aplicativo, se dá para substituir uma nota e até quando, e como é o cancelamento. O emissor é o mesmo para todos, mas as respostas a "posso fazer isso?" variam de cidade para cidade.

O passo a passo do primeiro acesso e da emissão está no guia sobre como emitir NFS-e no portal nacional.

Depois que a nota sai

  • A nota ganha uma chave de acesso, que identifica a nota no ambiente nacional.
  • Você baixa o XML, o arquivo que vale para a contabilidade, e o DANFSe, o PDF da nota para mandar ao cliente.
  • Quem recebeu a nota pode consultá-la na consulta pública do portal.
  • A empresa que recebe uma nota de serviço vê a nota na área "NFS-e Recebidas" e pode confirmá-la ou rejeitá-la.

Erros comuns

  • Achar que o emissor nacional emite nota de produto. Ele só cuida de nota de serviço.
  • Tentar usar o aplicativo antes de fazer o primeiro acesso e cadastrar os favoritos no site.
  • Escolher o código de serviço pelo nome parecido, sem conferir a descrição, e emitir com o código errado.
  • Entrar com a conta gov.br nível bronze, que o emissor não aceita.
  • Supor que a regra de cancelamento de uma cidade vale na outra.

Como fazer isso na Compare

A Compare fala com o padrão nacional por integração: a nota de serviço sai sozinha quando o atendimento termina ou o orçamento é entregue, em 3.059 cidades do padrão nacional, e o cliente vê a nota no acompanhamento. A configuração fica em Configurações, Nota fiscal, aba Serviços, com o certificado digital e os códigos do seu serviço.

A Compare não emite pela sua senha do emissor nacional e não substitui o site do governo para consultar notas antigas. A nota de serviço com valor fiscal vem a partir do plano Fiscal Serviços, por R$ 139,99 por mês, por loja. Configurar e emitir a nota de teste vale em todo plano, inclusive no Grátis.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.