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Tatu, mascote da CompareCompare

Nota fiscal de oficina mecânica: peça e mão de obra

Na oficina, a mão de obra é serviço e vai na NFS-e, a nota de serviço da prefeitura. A peça trocada fica sujeita ao ICMS, o imposto do estado, e vai na nota de produto: NFC-e para o consumidor ou NF-e para empresa. A lei do ISS diz isso com todas as letras para conserto e manutenção de veículos.

O que a lei separa

A lista de serviços do ISS traz conserto, revisão, manutenção e conservação de veículos, máquinas e motores, com uma exceção escrita: as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS.

Por isso o conserto de um carro costuma gerar duas notas: a de serviço pela mão de obra e a de produto pelas peças.

Serviços de assistência técnica e de recondicionamento de motores aparecem na mesma lista. No recondicionamento, a lei repete a exceção: as peças e partes empregadas ficam com o ICMS.

Qual nota para cada parte

  • Mão de obra, diagnóstico e revisão: NFS-e.
  • Peça vendida ao motorista, pessoa física: NFC-e, a nota de consumidor eletrônica.
  • Peça vendida a uma empresa, como frota de carros: NF-e.
  • Peça que o próprio cliente trouxe: não entra na sua nota de produto, só a mão de obra.

Cada estado e cada prefeitura têm detalhes próprios, e o enquadramento da oficina muda a conta. Confira com o contador como a sua oficina deve emitir.

Passo a passo de um conserto

  1. Registre a entrada do carro e monte o orçamento com peça e mão de obra separadas.
  2. Faça só o que o cliente aprovou.
  3. Ao entregar o carro, emita a nota de serviço pelo valor da mão de obra.
  4. Emita a nota de produto pelas peças usadas.
  5. Entregue as duas notas ao cliente, com a peça trocada se ele quiser ver, e guarde os arquivos das notas para mandar ao contador no fim do mês.

Exemplo prático

Uma troca de pastilhas de freio custou R$ 180 em peças e R$ 120 de mão de obra. A oficina emite uma NFS-e de R$ 120 e uma NFC-e de R$ 180. Se o carro fosse de uma empresa que pede nota no CNPJ, a nota das peças seria NF-e, com os dados da empresa. Se o cliente tivesse trazido as pastilhas, só a NFS-e da mão de obra sairia.

O que a lei pede no orçamento

  • Orçamento prévio com o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos, as condições de pagamento e as datas de início e fim do serviço.
  • Salvo combinação diferente, o orçamento vale por 10 dias depois que o cliente o recebe.
  • Aprovado pelo cliente, o orçamento obriga os dois lados e só muda por nova negociação.
  • O cliente não paga serviço de terceiros que não estava previsto no orçamento.

O Código de Defesa do Consumidor manda entregar orçamento prévio com o valor da mão de obra e dos materiais separados. Separar peça e serviço no orçamento facilita a nota no fim: o que é peça vai para uma nota, o que é serviço vai para a outra.

Erros comuns

  • Pôr tudo numa nota de serviço só, peça junto com mão de obra.
  • Emitir a nota de produto da peça que o cliente trouxe.
  • Orçamento com um valor só, sem separar peça e serviço.
  • Esquecer a nota do serviço pequeno, como uma regulagem rápida.

Como fazer isso na Compare

Na Compare o orçamento separa peça e mão de obra em cada item, com fotos da vistoria, e o cliente aprova pelo link ou pelo app. O orçamento existe em todo plano. Quando o orçamento é entregue, a nota de serviço sai sozinha com o valor cobrado no orçamento.

Atenção: a nota que sai do orçamento é uma nota de serviço só, com o valor cobrado; a Compare não separa sozinha as peças do orçamento numa NFC-e. Para a peça ir na nota de produto, venda-a como produto no Balcão, que emite a NFC-e. Confira com o contador qual caminho serve à sua oficina.

As duas notas vêm juntas no plano Fiscal Total, por R$ 199,99 por mês, por loja. A Compare não tem catálogo de peças por veículo.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.