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Tatu, mascote da CompareCompare

Comissão de cabeleireiro: empregado ou salão parceiro?

Há dois jeitos legais de pagar o cabeleireiro por produção. Como empregado, a comissão faz parte do salário. Como profissional-parceiro, pela Lei 13.352/2016, ele recebe uma cota-parte de cada serviço, definida num contrato escrito e homologado, com cláusulas obrigatórias. O percentual é negociado entre as partes: a lei não fixa um número.

Os dois caminhos

  • Empregado com comissão: carteira assinada, e a comissão integra o salário junto com a parte fixa.
  • Profissional-parceiro: não é empregado nem sócio do salão; recebe a cota dele de cada serviço, pelo contrato de parceria.

O que decide não é o nome que se dá ao acerto, e sim como o trabalho acontece e se a parceria cumpre a lei.

Como funciona a cota-parte

  1. O cliente paga o serviço ao salão, que centraliza os recebimentos.
  2. O salão retém a cota-parte dele, no percentual do contrato.
  3. O salão retém também os tributos e contribuições devidos pelo profissional sobre a cota dele, e os recolhe.
  4. O salão paga ao profissional o que sobra, na periodicidade do contrato.

O que o contrato precisa ter

  • O percentual que o salão retém de cada serviço.
  • A obrigação do salão de reter e recolher os tributos do profissional.
  • As condições e a periodicidade do pagamento, por tipo de serviço.
  • Os direitos do profissional sobre os materiais e o acesso ao salão.
  • A possibilidade de encerrar o contrato com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
  • A responsabilidade de cada um pela higiene, pelos equipamentos e pelo bom atendimento.
  • A obrigação do profissional de manter a inscrição dele em dia junto ao fisco.

O contrato é escrito, homologado pelo sindicato da categoria (na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho) e assinado diante de duas testemunhas.

A lei permite que o profissional-parceiro seja MEI, microempresário ou pequeno empresário, e o contrato obriga o parceiro a manter a inscrição dele em dia junto ao fisco. Mesmo com CNPJ, ele é assistido pelo sindicato da categoria. Do lado do salão, cabe cuidar das condições de trabalho, dos equipamentos e das instalações, e assumir as obrigações de administrar o negócio, que a lei não deixa passar ao parceiro.

Quando vira vínculo de emprego

  • Sem contrato de parceria formalizado do jeito que a lei pede.
  • Com o profissional fazendo funções diferentes das descritas no contrato.

Nesses casos a lei diz que existe vínculo de emprego, com tudo o que vem junto. A parceria também não pode jogar no profissional as obrigações de administrar o salão.

Como decidir o percentual

Não existe percentual oficial. Faça a conta do salão: aluguel, energia, produtos usados no serviço, recepção, cobrança e o lucro que você precisa. A cota do salão tem de cobrir isso; a do profissional tem de valer a pena para ele ficar. Serviços com muito produto, como coloração, costumam pedir cota diferente dos que usam pouco material, e o contrato pode separar por tipo de serviço.

Exemplo prático

Um barbeiro parceiro fez R$ 4.000 em serviços no mês, com cota de 35% para o salão no contrato. O salão fica com R$ 1.400, retém os tributos devidos sobre os R$ 2.600 do barbeiro e paga o restante na data combinada. Se o mesmo barbeiro fosse empregado com comissão de 50%, os R$ 2.000 entrariam no salário dele, com os encargos de empregado.

Erros comuns

  • Chamar de parceiro quem cumpre horário fixo, recebe ordens e não tem contrato homologado.
  • Contrato copiado sem as cláusulas obrigatórias.
  • Pagar a cota "por fora", sem reter e recolher os tributos do parceiro.
  • Mudar o percentual sem mudar o contrato.
  • Decidir tudo isso sem ouvir um contador ou advogado.

Como fazer isso na Compare

A Compare organiza a agenda com uma coluna por profissional, cada serviço com quem o atende, e o atendimento feito na hora pode ser registrado no Balcão com o nome de quem atendeu. A nota de serviço sai no CNPJ da loja quando o atendimento termina.

A Compare não calcula comissão nem cota-parte, não faz o repasse ao profissional e não gera o contrato de parceria. Equipe com acesso próprio ao painel vem nos planos pagos; no Grátis a loja é usada só por você. Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador ou advogado.

DE ONDE VEM
  • Lei 13.352/2016 (arts. 1º-A a 1º-D da Lei 12.592/2012)

    O salão-parceiro centraliza os recebimentos, retém a cota-parte dele e os tributos da cota do profissional; a cota do profissional não entra na receita bruta do salão, mesmo com nota unificada ao consumidor; o contrato é escrito, homologado e tem cláusulas obrigatórias; sem contrato formal há vínculo de emprego. Conferido em 2026-11-17.

  • CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 457, § 1º

    Integram o salário do empregado a importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Conferido em 2026-11-17.

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