Serviço de beleza é nota de serviço
- O CNPJ do salão e o cadastro na prefeitura.
- O certificado digital A1, para a nota sair de forma automática.
- O código de cada serviço que o salão presta, como corte, coloração, unha e depilação.
- Um sistema que emita a nota no fim de cada atendimento.
Barbearia, cabeleireiro, manicure, pedicure, esteticista e depilação estão na lista nacional de serviços do ISS. A nota de cada atendimento é a NFS-e. O salão MEI é obrigado hoje a emitir quando atende uma empresa, e a partir de 1º de janeiro de 2027 em todo atendimento.
E o produto vendido no balcão
Xampu, esmalte e máscara vendidos ao cliente são mercadoria, e a nota é a de produto: a NFC-e, nota fiscal de consumidor eletrônica, do estado. O salão que vende produto e presta serviço emite as duas notas, cada uma com o seu valor.
O que é o salão parceiro
A Lei 13.352/2016 permite ao salão fazer contrato de parceria, por escrito, com cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O salão vira salão-parceiro e o profissional, profissional-parceiro.
O profissional-parceiro pode ser MEI, microempresário ou pequeno empresário, e não tem relação de emprego com o salão enquanto a parceria durar.
Quem recebe e quem declara
- O salão-parceiro centraliza os pagamentos e recebimentos dos serviços feitos pelo profissional-parceiro.
- O salão retém a cota-parte dele, o percentual combinado no contrato, e também os tributos e contribuições devidos pelo profissional sobre a cota que é dele.
- A cota do salão é tratada como aluguel de bens, cadeira e utensílios, e serviços de gestão e cobrança; a do profissional, como serviço de beleza.
- A cota do profissional não entra na receita bruta do salão, mesmo quando o salão emite uma nota unificada ao consumidor.
A lei não detalha como cada parte documenta a sua cota na nota. Isso depende da prefeitura e do enquadramento de cada um: confira com o contador como o seu salão e os seus parceiros devem emitir.
Quando a parceria vira emprego
- Quando não existe contrato de parceria formalizado como a lei pede.
- Quando o profissional faz funções diferentes das que estão no contrato.
Nos dois casos a lei diz que há vínculo de emprego entre o salão e o profissional.
Exemplo prático
Uma cliente paga R$ 200 por uma coloração feita por uma cabeleireira parceira, com cota de 40% para o salão no contrato. O salão recebe os R$ 200, fica com R$ 80 da cota dele e repassa R$ 120 à parceira, retendo antes os tributos devidos sobre a parte dela. Só os R$ 80 contam na receita bruta do salão.
Erros comuns
- Chamar de parceria um acerto de boca, sem contrato escrito e homologado.
- Somar a cota da parceira na receita do salão e pagar imposto a mais.
- Esquecer a nota do produto vendido no balcão.
- Emitir a nota de serviço só quando a cliente pede.
Como fazer isso na Compare
Na Compare a NFS-e sai sozinha quando o atendimento termina, em 3.059 cidades do padrão nacional, e a cliente vê a nota no acompanhamento. Produto vendido no Balcão sai na NFC-e. A agenda tem uma coluna por profissional, e o serviço feito na hora pode ser registrado no Balcão com quem atendeu.
A Compare emite a nota no CNPJ da loja, pelo valor do atendimento. Ela não calcula a cota-parte de cada parceiro, não faz o repasse e não emite nota no nome do profissional: esse acerto fica com você e o contador. As duas notas juntas vêm no plano Fiscal Total (R$ 199,99 por mês, por loja); só a de serviço, no Fiscal Serviços (R$ 139,99). Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.
- Lei Complementar 116/2003, lista anexa, subitens 6.01 e 6.02
Barbearia, cabeleireiros, manicures, pedicures, esteticistas e depilação estão na lista de serviços do ISS. Conferido em 2026-11-17.
- Lei 13.352/2016 (arts. 1º-A a 1º-D da Lei 12.592/2012)
O salão-parceiro centraliza os recebimentos, retém a cota-parte dele e os tributos da cota do profissional; a cota do profissional não entra na receita bruta do salão, mesmo com nota unificada ao consumidor; o contrato é escrito, homologado e tem cláusulas obrigatórias; sem contrato formal há vínculo de emprego. Conferido em 2026-11-17.
- Lei Complementar 116/2003, arts. 8º e 8º-A
O ISS da prefeitura fica entre 2% e 5% do valor do serviço.
- Lei Complementar 123/2006, art. 26, § 6º, II
Hoje o MEI tem de emitir nota quando vende ou presta serviço para empresa (CNPJ).
- Lei Complementar 214/2025, arts. 517 e 544, III (mudam o art. 26 da LC 123)
A partir de 1º de janeiro de 2027, a nota do MEI passa a ser obrigatória em toda venda e todo serviço.