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Tatu, mascote da CompareCompare

Como contratar motoboy sem vínculo empregatício

O que define vínculo de emprego não é o nome do contrato, e sim como o trabalho acontece. Pela CLT, é empregado a pessoa que trabalha de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. O autônomo contratado com todas as formalidades legais não é empregado. Antes de decidir, confirme o seu caso com um contador ou advogado.

O que a CLT chama de emprego

  • Empregador: a empresa que assume o risco do negócio, admite, paga e dirige o serviço pessoal de alguém.
  • Empregado: a pessoa física que presta serviço não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário.
  • Autônomo: contratado com todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não é empregado.

Na prática, quem avalia um caso olha para o dia a dia: quem decide horário, quem dá ordens, se o motoboy pode mandar outra pessoa no lugar dele, se trabalha todo dia do mesmo jeito.

Três formas comuns de trabalhar com motoboy

  • Empregado com carteira assinada: o caminho mais simples de explicar, com todos os direitos e encargos.
  • Motoboy MEI ou empresa, prestando serviço: ele emite nota do serviço, e o MEI é obrigado a emitir quando o cliente dele é empresa.
  • Diária ou entrega avulsa: comum no pico; quanto mais vira rotina fixa e subordinada, mais parece emprego.

Cuidados que reduzem o risco

  1. Faça contrato escrito de prestação de serviço, com o que é combinado e como é pago.
  2. Peça a nota do serviço quando o motoboy for MEI ou empresa.
  3. Deixe a forma de trabalhar coerente com o contrato: autonomia de verdade, não só no papel.
  4. Registre o que foi pago e por quê, com o acerto de cada dia ou semana.
  5. Guarde comprovantes de pagamento e as notas recebidas.
  6. Leve o contrato e a rotina para o contador ou o advogado conferirem.

Como pagar o motoboy

Os formatos mais usados são valor por entrega, por faixa de distância, diária fixa ou diária mais um valor por entrega. Seja qual for, combine por escrito e faça o acerto com a lista das corridas na mão, para não haver discussão no fim do dia.

Exemplo prático

Uma hamburgueria chama um motoboy MEI nas sextas e sábados. O contrato diz que ele recebe R$ 7 por entrega, pode recusar dias e emite nota no fim do mês. Na sexta ele fez 18 entregas: o acerto é de R$ 126. Se a loja passasse a exigir que ele esteja lá todo dia, das 18h às 23h, recebendo ordens como os outros funcionários, a situação começaria a parecer emprego. Com as corridas anotadas por dia, o acerto de cada noite vira uma conferência de dois minutos, e o motoboy sabe exatamente o que vai receber.

Perguntas para fazer antes de fechar

  • Ele pode recusar um dia ou uma corrida sem punição?
  • Quem decide o horário e a rota: ele ou a loja?
  • Ele atende outras lojas ou trabalha só para você?
  • Ele pode mandar outra pessoa no lugar dele?
  • Como e quando ele recebe, e quem emite o comprovante?
  • Quem paga a moto, o combustível e a manutenção?

Erros comuns

  • Achar que basta o motoboy ser MEI para não haver vínculo.
  • Contrato de autônomo com rotina de empregado: horário fixo, ordens, uniforme e punição.
  • Pagar sem registro e sem nota.
  • Acertar de cabeça no fim da noite, sem a lista das corridas.
  • Decidir sozinho, sem ouvir contador ou advogado.

Como fazer isso na Compare

Na Compare, o entregador entra como membro da equipe com a área Entregas, pelo convite "Entregador". Ele vê as corridas dele no celular, liga a localização para aparecer no mapa da loja e marca cada entrega. Isso é um acesso ao sistema; não diz se ele é empregado ou autônomo, e o contrato é seu.

O Acerto soma, por entregador e por dia ou por rota, a taxa de entrega de cada corrida entregue, inclusive quando o cliente ganhou entrega grátis, e você marca como pago. Equipe e entregadores vêm nos planos pagos; no Grátis a loja é usada só por você. Sem entregador, a loja pode chamar um da Uber Direct pelo sistema. Este texto é informativo e não é orientação jurídica.

DE ONDE VEM

Ainda não tem a sua loja?

O plano Grátis não tem mensalidade nem prazo.