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Tatu, mascote da CompareCompare

Autônomo precisa emitir nota fiscal? E como emitir

O autônomo sem CNPJ não tem a obrigação de nota do MEI, mas a cidade dele pode exigir e permitir a nota de serviço como pessoa física. Quando quem paga é uma empresa, ela desconta o INSS e o pagamento é feito com recibo. Quem quer emitir nota com facilidade e vender para empresas costuma abrir um MEI.

Autônomo e MEI não são a mesma coisa

Autônomo é quem trabalha por conta própria como pessoa física, com o CPF, sem abrir empresa. MEI é uma empresa, com CNPJ, de uma pessoa só. As regras de nota da Lei Complementar 123 são do MEI e das empresas. Para o autônomo pessoa física, quem define a nota é a prefeitura.

A nota do autônomo é da prefeitura

O serviço do autônomo paga ISS, o imposto da prefeitura. Para quem trabalha pessoalmente, a lei permite que a cidade cobre esse imposto por valor fixo ou variável, como a lei municipal definir. Por isso, cada cidade tem a sua regra: algumas emitem a nota avulsa para pessoa física, outras pedem cadastro de autônomo na prefeitura.

O governo informa que o autônomo pessoa física pode usar o Emissor Nacional da NFS-e conforme a legislação da sua cidade. Antes de tudo, pergunte na prefeitura.

Quem paga muda o caminho

Quando uma empresa contrata um autônomo, ela é obrigada por lei a descontar a contribuição dele ao INSS do pagamento e recolher. O pagamento costuma ser feito com um recibo, conhecido como RPA, Recibo de Pagamento a Autônomo. Muitas empresas preferem contratar quem emite nota com CNPJ, porque assim não precisam fazer esses descontos.

Se você recebe de outra pessoa física, o imposto de renda é por sua conta: é o carnê-leão, pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, conforme a tabela da Receita.

Como emitir sendo autônomo

  1. Procure a prefeitura e pergunte se ela emite nota para autônomo pessoa física e como.
  2. Se a cidade usa o Emissor Nacional para autônomos, entre com a conta gov.br nível prata ou ouro.
  3. Se a cidade usa nota avulsa, siga o procedimento dela.
  4. Com empresa contratante, combine o recibo e o desconto do INSS.
  5. Guarde os comprovantes e acerte o carnê-leão do que recebeu de pessoas físicas.

Quando vale abrir um MEI

  • Quando a sua ocupação está na lista das permitidas ao MEI.
  • Quando o seu faturamento cabe no limite do ano: R$ 81.000 em 2026, R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028.
  • Quando você vende para empresas e quer emitir nota sem recibo e sem desconto.
  • Quando quer pagar uma guia fixa por mês, com o INSS incluso.

Exemplo prático

Um eletricista autônomo atende casas e, às vezes, um condomínio. O condomínio paga com recibo e desconta o INSS; as famílias pagam direto, e ele acerta o carnê-leão. Ao abrir um MEI, ele passa a emitir a nota de serviço pelo Emissor Nacional e a pagar a guia de R$ 86,05 por mês em 2026.

Erros comuns

  • Achar que o autônomo segue as regras de nota do MEI.
  • Não perguntar à prefeitura e ficar sem saber como emitir.
  • Receber de pessoas físicas e não acertar o carnê-leão.
  • Abrir um MEI com uma ocupação que não está na lista.
  • Aceitar pagamento de empresa sem recibo e sem o desconto do INSS que a lei manda fazer.
  • Guardar os recibos de qualquer jeito e não ter como provar o que recebeu.

Como fazer isso na Compare

Na Compare, a nota de serviço é emitida no CNPJ da loja, com certificado digital A1, e sai sozinha quando o atendimento termina. Ela não emite nota avulsa da prefeitura, não emite nota no CPF de autônomo e não gera recibo de autônomo.

Emitir nota com valor fiscal é pago: a nota de produto vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), a de serviço a partir do Fiscal Serviços (R$ 139,99) e as duas no Fiscal Total (R$ 199,99). Em qualquer plano, inclusive o Grátis, dá para configurar e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.