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Tatu, mascote da CompareCompare

O que é o CNAE do MEI e como escolher

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas: o código que diz o que a sua empresa faz. O MEI escolhe ocupações de uma lista oficial do Comitê Gestor do Simples Nacional, e cada ocupação já vem com o CNAE e com os impostos que ela recolhe.

O que é o CNAE

O CNAE é um código numérico usado pelos órgãos de governo para classificar as atividades das empresas. Ele aparece no cartão do CNPJ, define quais impostos a empresa recolhe e, no caso do MEI, se a atividade pode ser MEI.

O código tem 7 números, escritos como 0000-0/00. Quem descreve cada código é o IBGE. No MEI você não precisa decorar o número: escolhe a ocupação pelo nome, e o código vem junto com ela.

A lista do MEI

Só pode ser MEI quem exerce uma ocupação da lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A lista é longa e muda de tempos em tempos, por isso a consulta deve ser feita no site oficial, e não numa lista copiada.

Cada ocupação da lista traz o nome, o CNAE, a descrição da atividade e duas colunas: se recolhe ISS, o imposto da prefeitura, e se recolhe ICMS, o imposto do estado. Isso define o valor da sua guia e se você precisa de inscrição estadual.

Como escolher

  1. Escreva em uma frase o que você faz e vende no dia a dia.
  2. Procure a ocupação no Portal do Empreendedor, na página de ocupações permitidas, pela primeira letra.
  3. Confira a descrição da atividade: o nome parecido nem sempre é a mesma coisa.
  4. Escolha a principal, a que mais gera receita.
  5. Acrescente as secundárias, até 15, se você faz mais de uma coisa.
  6. Veja nas colunas se cada uma tem ISS, ICMS ou os dois.

Principal e secundárias

Além da principal, o MEI pode ter até 15 ocupações secundárias. Cada secundária também precisa estar na lista do MEI. Se você vende produto e presta serviço, a guia passa a somar os dois impostos: em 2026, R$ 87,05 por mês em vez de R$ 86,05 só de serviço.

Trocar o CNAE depois

Dá para mudar as ocupações a qualquer momento, de graça, no Portal do Empreendedor, na atualização cadastral do MEI. Atenção: incluir uma atividade que não está na lista tira a empresa do MEI a partir do mês seguinte.

Exemplo prático

Uma pessoa faz bolos por encomenda e também dá aulas de confeitaria. Na lista, ela acha uma ocupação de comércio para os bolos e outra de serviço para as aulas. Com as duas, a guia passa a ter ICMS e ISS, ela precisa olhar a inscrição estadual por causa dos bolos e emite nota de serviço pelas aulas.

Erros comuns

  • Escolher pelo nome sem ler a descrição da atividade.
  • Deixar como principal a atividade que menos vende.
  • Incluir uma atividade fora da lista e ser desenquadrado sem perceber.
  • Prestar serviço com um CNAE só de comércio, ou o contrário.
  • Abrir o MEI sem conferir antes se a ocupação está na lista: quem não está nela não pode ser MEI.
  • Esquecer de atualizar as ocupações quando o negócio muda e passar a vender algo que o CNPJ não cobre.

Como fazer isso na Compare

Na Compare, a categoria da loja serve para o cliente achar você no app, e não é o seu CNAE. O CNAE entra na nota de serviço: em Configurações, Nota fiscal, aba Serviços, o campo CNAE pede os 7 números da atividade, junto com a inscrição municipal quando a cidade exige.

A Compare não escolhe nem altera o seu CNAE. Emitir nota com valor fiscal é pago: a nota de produto vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), a de serviço a partir do Fiscal Serviços (R$ 139,99) e as duas no Fiscal Total (R$ 199,99). Em qualquer plano, inclusive o Grátis, dá para configurar e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM
  • Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações permitidas ao MEI)

    Lista oficial de ocupações do MEI com o CNAE e se cada uma recolhe ISS e ICMS. Motoboy independente e bikeboy: CNAE 5320-2/02, serviços de entrega rápida, ISS sim, ICMS não. conferido em 2026-11-17.

  • Portal do Empreendedor (gov.br), Perguntas frequentes do MEI

    O MEI não é obrigado a ter contador nem certificado digital (salvo se optar por nota eletrônica que a lei do estado ou da prefeitura exija); não pode ter sócio; nome fantasia descontinuado no CNPJ desde 15/11/2023; até 15 ocupações secundárias; inscrição estadual depende da atividade; Relatório Mensal de Receitas Brutas e DASN-SIMEI até 31 de maio. conferido em 2026-11-17.

  • Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §§ 2º, 4º, 5º, 7º, 9º, 10, 15, 17 e 25

    Limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês no ano de abertura; MEI não pode ter filial nem ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; desenquadramento por opção vale a partir de 1º de janeiro; por excesso, até 20% acima sai no ano seguinte e paga a diferença em janeiro, acima disso volta a janeiro do ano do excesso; o MEI pode usar a casa como sede; a guia em atraso não conta como carência para os benefícios do INSS. conferido em 2026-11-17.

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.