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Tatu, mascote da CompareCompare

Motoboy MEI: ocupação, nota fiscal e imposto

Sim. Motoboy é uma ocupação permitida ao MEI, com o CNAE 5320-2/02, de serviços de entrega rápida. É um serviço, então a guia mensal é a de serviços, R$ 86,05 em 2026, e a nota é a nota de serviço, obrigatória hoje para empresas e a partir de 2027 em toda entrega.

A ocupação certa

Na lista oficial de ocupações do MEI aparece "Motoboy independente", com o CNAE 5320-2/02, que o governo descreve como serviços de entrega rápida. A mesma lista tem o bikeboy, o ciclista mensageiro, com o mesmo código. O mototaxista, que leva passageiros, é outra ocupação, com outro código.

Na lista, essa ocupação recolhe ISS, o imposto da prefeitura, e não recolhe ICMS. Por isso o motoboy MEI não precisa de inscrição estadual.

Quanto o motoboy MEI paga

A guia mensal do MEI de serviços em 2026 é de R$ 86,05, com o INSS e o ISS juntos, e não muda com o número de entregas. Em troca, o motoboy conta tempo para a aposentadoria e tem acesso aos benefícios do INSS.

O limite de faturamento é o do MEI: R$ 81.000 em 2026, R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, pela Lei Complementar 238/2026. Para quem roda o dia inteiro, vale acompanhar o total do ano.

A nota do motoboy

  • É a NFS-e, a nota fiscal de serviço.
  • Hoje, ela é obrigatória quando quem paga a entrega é uma empresa, como uma loja ou um restaurante.
  • A partir de 1º de janeiro de 2027, passa a ser obrigatória em toda entrega, também para pessoa física.
  • O MEI emite pelo Emissor Nacional, no site ou no aplicativo do governo, com a conta gov.br.

Como abrir o MEI de motoboy

  1. Confira se você atende às regras do MEI: sem sócio, sem outra empresa e com faturamento dentro do limite.
  2. Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br.
  3. Escolha a ocupação Motoboy independente como principal.
  4. Informe o endereço, que pode ser a sua casa.
  5. Depois de aberto, pague a guia todo mês e emita nota quando a empresa pedir.

O que guardar e declarar

  • Todo mês, anote no Relatório Mensal das Receitas Brutas o total recebido pelas entregas.
  • Guarde as notas emitidas e as de compra por 5 anos.
  • Até 31 de maio, entregue a DASN-SIMEI, a declaração anual do MEI, mesmo num ano sem faturamento.
  • Pague a guia até o vencimento, inclusive nos meses parados: a guia atrasada não conta para os benefícios do INSS.

Exemplo prático

Um motoboy faz entregas para três lojas do bairro, que pagam por semana. Com o MEI, ele emite uma nota de serviço por semana para cada loja pelo aplicativo do governo, paga a guia fixa do mês e guarda as notas. Em 2027, se também entregar para pessoas físicas, emite nota para elas. Como as lojas pagam por semana, ele soma as notas no fim do mês e anota o total no relatório de receitas.

Erros comuns

  • Abrir o MEI com a ocupação de mototaxista para fazer entregas.
  • Achar que precisa de inscrição estadual.
  • Não emitir nota para a loja que paga as entregas.
  • Esquecer de pagar a guia nos meses fracos.
  • Emitir uma nota só no fim do mês para várias lojas: cada loja que paga recebe a sua nota.
  • Deixar as notas e os comprovantes de pagamento soltos no celular, sem guardar.

Como fazer isso na Compare

A Compare atende a loja que tem entrega própria. Nos planos pagos, a loja convida o motoboy para a equipe com o acesso de entregador: ele vê só as corridas, abre a rota pronta no mapa, a loja acompanha cada entrega ao vivo, e o pedido pago pelo app só é entregue com o código do cliente. No fim do dia, o quanto pagar a cada entregador já vem somado. Quando o cliente paga na porta, a tela do entregador mostra o valor a receber antes de marcar a entrega.

A Compare não emite a nota do motoboy, não paga o motoboy e não define a relação entre ele e a loja.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.