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Tatu, mascote da CompareCompare

NFC-e em contingência: o que é e o que fazer

Contingência é o jeito previsto na regra nacional de continuar emitindo a NFC-e quando a loja não consegue falar com a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), por falta de internet ou falha no sistema. A nota é gerada e impressa na hora, com o aviso "EMITIDA EM CONTINGÊNCIA", e precisa ser transmitida até o primeiro dia útil seguinte à emissão. Ela vale para a venda, mas depende da autorização: se a Sefaz recusar, a nota tem de ser corrigida e enviada de novo.

O que é a contingência

A NFC-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é autorizada pela Sefaz no momento da venda: o sistema da loja manda o arquivo, a Sefaz confere e devolve a autorização em segundos. Quando essa conversa não acontece, por internet fora do ar, servidor da loja parado ou o sistema da Sefaz sem resposta, a venda não pode ficar sem nota. É para isso que existe a contingência.

O Ajuste SINIEF 19/16, a regra nacional da NFC-e, diz que, sem conseguir transmitir ou sem receber resposta por problema técnico, a loja deve operar em contingência. O estado escolhe quais formas aceita: gerar a nota antes e pedir a autorização depois (a contingência off-line, a mais usada), usar o equipamento SAT ou de cupom fiscal onde ainda existir, ou enviar um aviso prévio chamado EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência).

A decisão de entrar em contingência é da loja, sem autorização prévia do fisco. Mas o manual oficial avisa que ela é exceção, e o fisco pode pedir explicação a quem a usa demais.

O que fazer quando a internet cai

  1. Veja se a última nota que o sistema tentou enviar ficou sem resposta e anote o número dela.
  2. Emita as próximas vendas em contingência off-line. O manual recomenda pular um número na sequência ao entrar em contingência, para a nota não ser recusada depois por duplicidade.
  3. Imprima o DANFE (Documento Auxiliar da NFC-e, o papel que vai para o cliente) com o aviso "EMITIDA EM CONTINGÊNCIA" e "Pendente de autorização".
  4. Guarde uma segunda via ou o arquivo da nota em lugar seguro até a autorização. O estado pode dispensar a segunda via.
  5. Quando a conexão voltar, transmita as notas em contingência, até o primeiro dia útil seguinte à emissão.
  6. Se uma delas for recusada, gere de novo com o mesmo número e a mesma série, corrija o problema sem mudar valores, impostos, comprador ou data, e envie outra vez.
  7. Resolva a nota que tinha ficado sem resposta: se ela acabou autorizada, cancele; se não foi, peça a inutilização do número.

Qual é o prazo para transmitir

Na contingência off-line, o Ajuste SINIEF 19/16 manda transmitir as notas imediatamente depois que o problema acaba, com prazo limite até o primeiro dia útil seguinte à emissão. O manual oficial da contingência da NFC-e diz o mesmo: até o final do primeiro dia útil seguinte. Na forma EPEC, o prazo é de 168 horas.

Se a nota que tinha ficado sem resposta for autorizada depois e a venda já tiver sido coberta por uma nota em contingência, ela pode ser cancelada em até 168 horas da autorização, com referência à nota de contingência que cobriu a venda.

A nota em contingência tem validade?

Tem, com uma condição. A regra considera a NFC-e off-line emitida no momento em que o DANFE é impresso, mas a validade depende da autorização: se a Sefaz recusar a nota quando ela for transmitida, a loja precisa corrigir e reenviar.

Até a autorização, o cliente não acha a nota na consulta da Sefaz, risco que o próprio manual cita. O QR Code da nota em contingência leva a data e a hora da emissão, para a consulta poder avisar que ela ainda está no prazo.

Um exemplo, igual ao do manual

O caixa tenta enviar a nota número 20 e a Sefaz não responde. A loja emite a venda seguinte em contingência com o número 21, para não repetir o 20, e imprime o DANFE. Quando a conexão volta, transmite a 21. Depois resolve a 20: se ela tiver sido autorizada, cancela; se não, inutiliza o número.

Erros comuns na contingência

  • Esquecer de transmitir as notas quando a internet volta e perder o prazo.
  • Reusar em contingência o número de uma nota que já tinha sido enviada como normal: a regra veda.
  • Pedir inutilização do número de uma nota emitida em contingência: também é proibido.
  • Ficar em contingência por dias, quando a regra é a autorização na hora.
  • Corrigir uma nota recusada mudando valor, imposto, comprador ou data: isso não é correção, é outra nota.

Como fazer isso na Compare

Quando o emissor da nota não responde, a folha do pedido mostra "Sem resposta" e o botão vira "Conferir": ele pergunta ao emissor se a nota saiu antes de emitir de novo, para não sair nota em dobro.

Sem internet, o caixa continua vendendo no app da Compare para Windows. Com a "Nota fiscal sem internet" ativada em Configurações, Nota fiscal, a NFC-e sai na hora da venda em contingência off-line: o DANFE traz "EMITIDA EM CONTINGÊNCIA" e "Pendente de autorização", o painel mostra a nota como "Aguardando a Sefaz", e o computador do caixa a transmite quando a conexão volta. Se a nota passar 12 horas sem chegar ao emissor, o painel avisa para abrir o app nesse computador com internet. Sem essa ativação, a NFC-e da venda feita sem internet é emitida quando a venda chega ao servidor. A Compare não emite por EPEC nem por SAT.

A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM
  • Ajuste SINIEF 19/16, cláusula décima primeira

    Sem conseguir transmitir a NFC-e ou obter resposta da Sefaz por problema técnico, o contribuinte opera em contingência; a NFC-e off-line deve ser transmitida até o primeiro dia útil seguinte à emissão, e a do EPEC em até 168 horas (conferido em 2026-11-17).

  • Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo IV (contingência off-line da NFC-e)

    A contingência off-line é decisão do contribuinte, sem autorização prévia; o DANFE leva "EMITIDA EM CONTINGÊNCIA"; a nota é transmitida até o fim do primeiro dia útil seguinte; a nota sem resposta é cancelada se foi autorizada ou tem o número inutilizado se não foi (conferido em 2026-11-17).

  • Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code

    Define as partes do DANFE NFC-e: consulta pela chave de acesso em 11 blocos de 4 dígitos, QR Code de pelo menos 25 mm, identificação do consumidor ou "CONSUMIDOR NÃO IDENTIFICADO", protocolo, e o hash do QR Code calculado com o CSC (conferido em 2026-11-17).

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.