Para que serve a nota de devolução
Quando uma mercadoria sai com nota, o estoque da empresa e o imposto daquela venda ficam registrados. Se a mercadoria volta, a devolução também precisa de documento, senão o registro continua dizendo que a venda aconteceu. É isso que a nota de devolução faz: anula, no papel, o movimento da nota original.
O que dizem as regras oficiais
- A NF-e tem um campo de finalidade, e uma das opções é "4 = Devolução de mercadoria".
- A NF-e de devolução precisa citar o documento fiscal da venda (NF-e, NFC-e e outros), senão volta com a rejeição 321, "NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado".
- Na NF-e de devolução só são aceitos CFOP de devolução, senão vem a rejeição 327. CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, que diz que tipo de operação a nota registra.
- A NFC-e com finalidade diferente de normal é recusada com a rejeição 715, "NFC-e com finalidade inválida".
Essas regras estão no Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte, publicado no Portal Nacional da NF-e.
Quem emite a nota de devolução
Depende de quem devolve e da regra do seu estado. A devolução feita por uma empresa, que tem inscrição estadual e emite nota, e a devolução feita por um consumidor, que não emite nota, seguem caminhos diferentes. Quem emite, qual CFOP usar e o que a nota deve conter mudam por estado e por operação: confirme com o seu contador antes de emitir.
Devolução de uma venda feita com NFC-e
A regra da NF-e de devolução lista a NFC-e entre os documentos que ela pode citar como nota original. A NFC-e em si não serve: ela só aceita a finalidade normal. Outra regra recusa a NF-e que usa CFOP de devolução sem ter a finalidade de devolução, com a rejeição 328.
A Nota Técnica 2026.002 criou uma regra que recusa a NF-e de saída que cite uma NFC-e, exceto a complementar, com início em produção remarcado para 14 de dezembro de 2026. Antes de emitir uma devolução que cite NFC-e, confirme com o contador como essa regra se aplica ao seu caso.
Passo a passo geral
- Separe a nota da venda original e a chave de acesso dela.
- Confirme com o contador quem emite a nota de devolução no seu caso e qual CFOP usar.
- Emita a NF-e com a finalidade de devolução, citando a nota original.
- Confira se os itens, as quantidades e os valores batem com o que voltou.
- Guarde a nota de devolução junto da nota da venda.
Um exemplo
Uma loja de material de construção vende 10 sacos de argamassa com NF-e para uma construtora, que devolve 2 por excesso de pedido. A devolução dos 2 sacos é registrada numa NF-e de devolução que cita a nota da venda e usa um CFOP de devolução indicado pelo contador.
Erros comuns na devolução
- Tentar fazer a devolução numa NFC-e.
- Emitir a nota de devolução sem citar a nota original.
- Usar o CFOP de venda no lugar do de devolução.
- Devolver parte da mercadoria e emitir a devolução do pedido inteiro.
- Cancelar a nota da venda fora do prazo no lugar de registrar a devolução.
Como fazer isso na Compare
A Compare não emite nota fiscal de devolução. A NF-e que ela emite é a da venda para empresa, a "Nota para empresa" do Balcão e do Pedido manual, dentro do estado da loja. A devolução, quando acontecer, fica com o seu contador ou outro emissor, e o XML da nota original está nos arquivos do mês, em Financeiro, Notas fiscais, "Baixar XMLs".
A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo I (regras de validação e tabela 4.4.2 de códigos de rejeição)
Traz o texto oficial de cada rejeição e a regra que a dispara; parte das regras é aplicada a critério de cada estado (conferido em 2026-11-17).
- Nota Técnica 2026.002, versão 1.11
Cada estado passa a definir o valor da NFC-e sem identificação do comprador (R$ 10.000,00 onde não definir); cria a autorização com alerta; veda a NF-e de saída que referencia NFC-e, com produção remarcada para 14/12/2026 (conferido em 2026-11-17).