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Tatu, mascote da CompareCompare

Nota fiscal de devolução: o que é e quando emitir?

A nota fiscal de devolução registra a volta de uma mercadoria que tinha saído com nota. Ela é uma NF-e com a finalidade "devolução de mercadoria", que precisa citar a nota original da venda e usar um código de operação (CFOP) de devolução. A NFC-e não pode ser usada como nota de devolução: a nota do consumidor só aceita a finalidade normal.

Para que serve a nota de devolução

Quando uma mercadoria sai com nota, o estoque da empresa e o imposto daquela venda ficam registrados. Se a mercadoria volta, a devolução também precisa de documento, senão o registro continua dizendo que a venda aconteceu. É isso que a nota de devolução faz: anula, no papel, o movimento da nota original.

O que dizem as regras oficiais

  • A NF-e tem um campo de finalidade, e uma das opções é "4 = Devolução de mercadoria".
  • A NF-e de devolução precisa citar o documento fiscal da venda (NF-e, NFC-e e outros), senão volta com a rejeição 321, "NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado".
  • Na NF-e de devolução só são aceitos CFOP de devolução, senão vem a rejeição 327. CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, que diz que tipo de operação a nota registra.
  • A NFC-e com finalidade diferente de normal é recusada com a rejeição 715, "NFC-e com finalidade inválida".

Essas regras estão no Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte, publicado no Portal Nacional da NF-e.

Quem emite a nota de devolução

Depende de quem devolve e da regra do seu estado. A devolução feita por uma empresa, que tem inscrição estadual e emite nota, e a devolução feita por um consumidor, que não emite nota, seguem caminhos diferentes. Quem emite, qual CFOP usar e o que a nota deve conter mudam por estado e por operação: confirme com o seu contador antes de emitir.

Devolução de uma venda feita com NFC-e

A regra da NF-e de devolução lista a NFC-e entre os documentos que ela pode citar como nota original. A NFC-e em si não serve: ela só aceita a finalidade normal. Outra regra recusa a NF-e que usa CFOP de devolução sem ter a finalidade de devolução, com a rejeição 328.

A Nota Técnica 2026.002 criou uma regra que recusa a NF-e de saída que cite uma NFC-e, exceto a complementar, com início em produção remarcado para 14 de dezembro de 2026. Antes de emitir uma devolução que cite NFC-e, confirme com o contador como essa regra se aplica ao seu caso.

Passo a passo geral

  1. Separe a nota da venda original e a chave de acesso dela.
  2. Confirme com o contador quem emite a nota de devolução no seu caso e qual CFOP usar.
  3. Emita a NF-e com a finalidade de devolução, citando a nota original.
  4. Confira se os itens, as quantidades e os valores batem com o que voltou.
  5. Guarde a nota de devolução junto da nota da venda.

Um exemplo

Uma loja de material de construção vende 10 sacos de argamassa com NF-e para uma construtora, que devolve 2 por excesso de pedido. A devolução dos 2 sacos é registrada numa NF-e de devolução que cita a nota da venda e usa um CFOP de devolução indicado pelo contador.

Erros comuns na devolução

  • Tentar fazer a devolução numa NFC-e.
  • Emitir a nota de devolução sem citar a nota original.
  • Usar o CFOP de venda no lugar do de devolução.
  • Devolver parte da mercadoria e emitir a devolução do pedido inteiro.
  • Cancelar a nota da venda fora do prazo no lugar de registrar a devolução.

Como fazer isso na Compare

A Compare não emite nota fiscal de devolução. A NF-e que ela emite é a da venda para empresa, a "Nota para empresa" do Balcão e do Pedido manual, dentro do estado da loja. A devolução, quando acontecer, fica com o seu contador ou outro emissor, e o XML da nota original está nos arquivos do mês, em Financeiro, Notas fiscais, "Baixar XMLs".

A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.