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Tatu, mascote da CompareCompare

Carta de correção na nota fiscal: o que pode e o que não pode corrigir?

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) corrige campos de uma NF-e já autorizada, mas não pode mudar o que altera o imposto (base, alíquota, preço, quantidade, valor), o remetente ou o destinatário, nem a data de emissão ou de saída. Na NFC-e, a nota do consumidor, a carta de correção é proibida: depois de autorizada, ela não pode ser alterada.

O que é a carta de correção

Quando uma nota sai com um erro pequeno, a empresa pode, em alguns casos, mandar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um documento que diz o que estava errado e qual é a informação certa. Na nota eletrônica esse documento é a Carta de Correção Eletrônica, a CC-e, assinada com o certificado digital da empresa.

Ela não muda o arquivo da nota: é um evento ligado a ela, transmitido pela internet. Havendo mais de uma carta para a mesma nota, a última deve juntar todas as correções anteriores.

Um cuidado: pela regra, o protocolo que a Sefaz devolve não valida o que está escrito na carta. Ele só confirma que a carta chegou. Se a correção for de um ponto proibido, o protocolo não a torna válida.

O que a carta de correção não pode corrigir

  • O que define o valor do imposto: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação.
  • Dados de cadastro que troquem o remetente ou o destinatário.
  • A data de emissão ou de saída.
  • Campos da nota de exportação informados na Declaração Única de Exportação.
  • A inclusão ou a mudança de parcelas de venda a prazo.

Essas proibições estão na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05, a regra nacional da NF-e. A carta em papel também é proibida para a NF-e. Fora desses pontos, a correção é de campos específicos, como um dado complementar ou uma descrição.

Vale para a NFC-e?

Não. O Ajuste SINIEF 19/16, a regra da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), diz que, depois de autorizada, a NFC-e não pode ser alterada, e veda a carta de correção, em papel ou eletrônica. Na nota do consumidor, o caminho para um erro é cancelar dentro do prazo, quando a regra permite, e emitir outra.

O que fazer quando a nota saiu errada

  1. Descubra que tipo de nota é: NFC-e ou NF-e.
  2. Na NFC-e, veja se ainda está nos 30 minutos para cancelar e se a mercadoria não saiu; se estiver, cancele e emita outra.
  3. Na NF-e, veja se o erro está entre os que a carta pode corrigir.
  4. Se puder, mande a carta de correção pelo sistema emissor, juntando nela todas as correções.
  5. Se não puder, fale com o contador: cancelamento, nota complementar ou outro procedimento dependem do caso.

Um exemplo

Uma loja emite uma NF-e para uma empresa e escreve o complemento do endereço errado. Esse erro não troca o destinatário nem mexe no imposto, e o contador pode resolver com a carta de correção. Se o erro fosse a quantidade, a carta não serviria, porque quantidade muda o valor da nota.

Erros comuns com a carta de correção

  • Tentar corrigir valor ou quantidade com a carta.
  • Mandar carta de correção para NFC-e.
  • Mandar várias cartas, cada uma com uma correção solta, sem juntar tudo na última.
  • Usar a carta para trocar o comprador da nota.

Como fazer isso na Compare

A Compare não emite carta de correção. Na NFC-e ela não existe; na NF-e, a nota para empresa que sai no Balcão e no Pedido manual, a correção fica com o seu contador. O que a Compare tem é o cancelamento: "Cancelar nota" no bloco Nota fiscal da folha do pedido, dentro de 30 minutos na NFC-e e de 24 horas na NF-e. E, na NF-e recusada, "Corrigir comprador" grava os dados do comprador e emite de novo.

A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM
  • Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima quarta-A

    Na NF-e, a Carta de Correção Eletrônica corrige campos específicos, mas não o que muda o imposto (base, alíquota, preço, quantidade, valor), o remetente ou o destinatário, a data de emissão ou de saída, campos da exportação e parcelas a prazo (conferido em 2026-11-17).

  • Ajuste SINIEF 19/16, cláusula oitava, § 1º

    Depois da autorização de uso, a NFC-e não pode ser alterada, e é vedada a carta de correção, em papel ou eletrônica (conferido em 2026-11-17).

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.