O que diz a regra
O Ajuste SINIEF 19/16, a regra nacional da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), diz que a empresa pode pedir o cancelamento em prazo não superior a 30 minutos, contado do momento da autorização, desde que não tenha havido a saída da mercadoria. Cada estado pode reduzir esse prazo.
O cancelamento é feito como um evento da nota: um pedido eletrônico assinado com o certificado digital da empresa e enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A resposta traz um protocolo, que é a prova do cancelamento. A nota cancelada continua aparecendo na consulta, com a situação de cancelada, e deve ser escriturada sem valores.
Como cancelar, passo a passo
- Confira se a nota está dentro dos 30 minutos da autorização, ou do prazo menor do seu estado.
- Confira se a mercadoria não saiu: a regra só permite o cancelamento nesse caso.
- Abra a nota no sistema emissor e escolha cancelar.
- Escreva o motivo do cancelamento.
- Envie o pedido e espere o protocolo de cancelamento.
- Se a venda continua, emita uma nota nova com os dados certos.
Como cancelar NFC-e depois do prazo
Passados os 30 minutos, o sistema não consegue mais cancelar pela via normal. A regra prevê que cada estado pode, em casos excepcionais, receber o pedido de cancelamento fora do prazo, que se chama cancelamento extemporâneo. Como e quando isso é aceito muda de estado para estado: o caminho é o seu contador, pelo canal da Sefaz do estado.
Cancelamento na contingência
Existe um prazo maior para um caso só. Se uma nota ficou sem resposta, a venda foi coberta por outra nota emitida em contingência, e depois a primeira acabou autorizada, essa primeira pode ser cancelada em até 168 horas da autorização, com referência à nota de contingência que cobriu a venda.
E a NF-e?
A nota para empresa, a NF-e, segue outra regra: o Ajuste SINIEF 07/05 permite cancelar em até 24 horas da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado.
Um exemplo
O caixa de uma loja de roupas emite a nota de uma calça e, antes de o cliente sair, ele desiste da compra. Passaram 5 minutos da autorização e a mercadoria não saiu: o caixa cancela a nota com o motivo "cliente desistiu da compra antes de retirar a mercadoria". Se a desistência viesse no dia seguinte, a nota já estaria fora do prazo.
Erros comuns no cancelamento
- Cancelar a venda no sistema e achar que a nota foi junto: o cancelamento da nota é um pedido à parte.
- Deixar para cancelar no fim do dia, depois do prazo.
- Cancelar e não emitir a nota nova da venda que continuou.
- Escrever um motivo vago, que não diz o que aconteceu.
Como fazer isso na Compare
Na folha do pedido, o bloco Nota fiscal mostra "Cancelar nota" enquanto a nota está dentro do prazo: 30 minutos na NFC-e e 24 horas na NF-e. O motivo é obrigatório, com pelo menos 15 letras, e o botão é de quem tem permissão para editar pedidos. Passado o prazo, o botão some. Cancelada, a nota aparece como "Cancelada" com o número, e o mesmo bloco permite emitir uma nota nova.
O caminho mais seguro é cancelar a nota primeiro, no bloco Nota fiscal, como lembra o aviso do "Cancelar pedido", e conferir que ela ficou "Cancelada". A relação do mês para o contador, em Financeiro, Notas fiscais, traz as notas canceladas com a data e o motivo.
A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.
- Ajuste SINIEF 19/16, cláusulas décima quinta e décima quinta-A
A NFC-e pode ser cancelada em até 30 minutos da autorização, desde que a mercadoria não tenha saído; o prazo pode ser reduzido pelo estado, e cada estado pode aceitar, em caso excepcional, o pedido fora do prazo (conferido em 2026-11-17).
- Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima segunda
A NF-e pode ser cancelada em até 24 horas da autorização, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria (conferido em 2026-11-17).