O que o 5949 significa
No CFOP, Código Fiscal de Operações e Prestações, o 5 do começo indica saída para o mesmo estado. O grupo 900 reúne as "outras saídas", e o 949 é o último dele: a tabela oficial diz que se classificam no 5.949 as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.
Em outras palavras, o 5949 é a gaveta do que sobra. Ele só deveria ser usado depois de conferir que nenhum código específico descreve a operação.
Quando o 5949 cabe
Ele cabe numa saída de mercadoria que não é venda e não tem código próprio na tabela. Como as operações variam muito de empresa para empresa, quem decide se uma saída é "não especificada" é o contador, que conhece a operação e a legislação do estado.
Antes do 5949, procure o código específico
- Venda do que a loja produziu: 5.101.
- Venda do que a loja comprou pronto: 5.102.
- Revenda com substituição tributária: 5.405.
- Remessa em bonificação, doação ou brinde: 5.910.
- Remessa de amostra grátis: 5.911.
- Devolução de compra para comercialização: 5.202.
A tabela tem códigos para dezenas de situações, como remessas para conserto, para depósito e para demonstração. Vale procurar a descrição da sua operação na tabela oficial antes de cair no 5949.
O par de entrada
O equivalente na entrada é o 1.949, "outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", para quem recebe a mercadoria no mesmo estado. Para outro estado, a saída é 6.949, com a mesma ideia.
O 5949 e a NFC-e
A NFC-e, a nota do consumidor, só aceita alguns CFOP. No manual oficial de leiaute e validação (versão 7.00), a lista tem 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.405, 5.656, 5.667 e 5.933. O 5.949 não está nela, e a nota com outro código é recusada (rejeição 725). Quando a operação pede o 5949, o documento costuma ser a NF-e. Confira com o contador se houve mudança nessa lista.
Como registrar uma saída sem código próprio
- Descreva em uma frase o que está saindo e por quê: para quem vai, se volta, se é de graça.
- Procure essa descrição na tabela oficial, no grupo 900 de outras saídas e nos outros grupos.
- Achou um código que descreve a operação? Use esse, e não o 5949.
- Não achou? Leve a frase ao contador: ele confirma o 5949 e o que escrever nas informações complementares da nota.
- Emita pela NF-e, já que a NFC-e, a nota do consumidor, não aceita esse código.
Erros comuns com o CFOP 5949
- Usar 5949 numa venda comum, por insegurança sobre qual código escolher, quando a venda tem os seus próprios códigos.
- Usar 5949 para brinde ou amostra, que têm 5.910 e 5.911.
- Tentar emitir NFC-e com 5949.
- Usar 5949 para cliente de outro estado, quando o código seria 6.949.
- Não explicar a operação nas informações complementares da nota, o que dificulta a conferência.
Como fazer isso na Compare
A Compare emite nota de venda: NFC-e para o consumidor e NF-e para empresa do mesmo estado, no balcão e no pedido manual. Por isso ela nunca usa o 5949. Os códigos que saem são 5101, 5102 e 5405, escolhidos pelo tipo fiscal do produto e pelo regime da empresa. Brinde, amostra, remessa e outras saídas que não são venda ficam fora da Compare e devem ser emitidas pelo contador ou pelo emissor que ele indicar.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Convênio s/nº de 15/12/1970, Anexo II (Código Fiscal de Operações e Prestações), na redação do Ajuste SINIEF 03/24
5.949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada; 1.949 e 6.949 com a mesma ideia; 5.910 bonificação, doação ou brinde; 5.911 amostra grátis; 5.202 devolução de compra. Conferido em 2026-11-17.
- Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (versão 7.00)
Regra I08-150 (rejeição 725): a NFC-e aceita unicamente os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.405, 5.656, 5.667 e 5.933. Conferido em 2026-11-17.