Pular para o conteúdo
Tatu, mascote da CompareCompare

O SAT fiscal vai acabar? O que muda em São Paulo

Já acabou em São Paulo: a emissão do cupom eletrônico do SAT (CF-e SAT) está proibida desde 1º de janeiro de 2026, pela Portaria CAT 147/2012, artigo 34-D. No lugar dele, a loja emite a NFC-e ou a NF-e. As dúvidas sobre o que fazer com o equipamento vão pelo Fale Conosco da Sefaz-SP, no serviço do SAT.

O que era o SAT

SAT é o Sistema Autenticador e Transmissor: um equipamento ligado ao caixa que gerava o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e SAT) nas vendas ao consumidor em São Paulo. A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) faz o mesmo papel sem equipamento próprio: a nota é autorizada pela internet, direto com a Secretaria da Fazenda.

A regra nacional da NFC-e, o Ajuste SINIEF 19/16, já previa que ela poderia substituir o CF-e SAT, a critério de cada estado.

O que a Sefaz-SP decidiu

  • A Portaria SRE 79/2024 incluiu na Portaria CAT 147/2012 o artigo 34-D: a emissão do CF-e SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
  • A mesma portaria tinha proibido a ativação de novos equipamentos SAT (artigo 34-C), regra depois revogada pela Portaria SRE 92/2024. A proibição de emitir a partir de 2026 continuou.
  • O Comunicado SRE 06/2025 esclareceu a vedação, segundo a resposta da Sefaz-SP a consulta de contribuinte (RC 32314/2025).

O que entra no lugar

Pela resposta à consulta 32314/2025, desde 1º de janeiro de 2026 o contribuinte emite, no lugar do CF-e SAT, a NFC-e (modelo 65) ou a NF-e (modelo 55). Na venda ao consumidor no balcão, a nota é a NFC-e; na venda a empresa que pede a nota no CNPJ, a NF-e.

O que fazer com o equipamento

A mesma resposta à consulta diz que as dúvidas sobre as providências para a cessação de uso do equipamento SAT são tiradas pelo Fale Conosco da Secretaria da Fazenda e Planejamento, indicando o serviço "SAT - Sistema Autenticador e Transmissor". Antes de desligar ou descartar o aparelho, confirme ali e com o seu contador o que precisa ser guardado.

O que muda para o cliente

No lugar do extrato do cupom do SAT, o cliente recebe o DANFE NFC-e, com QR Code e chave de acesso para consultar a nota no portal da Sefaz-SP. Pela Portaria SRE 40/2024, se o cliente informar o CPF ou o CNPJ e concordar, o DANFE pode ser substituído pela consulta no sistema da Nota Fiscal Paulista, desde que a nota não tenha saído em contingência.

Na queda de internet, quem usava o SAT emitia o cupom no próprio equipamento. Com a NFC-e, a loja emite em contingência e transmite a nota quando a conexão volta.

Passo a passo da troca

  1. Credencie o estabelecimento para a NFC-e no sistema da NFC-e da Sefaz-SP, se ainda não fez.
  2. Providencie o certificado digital da empresa e gere o CSC.
  3. Escolha um sistema que emita NFC-e e configure com os dados fiscais dos produtos.
  4. Teste a emissão e passe para produção.
  5. Tire as dúvidas sobre o equipamento SAT pelo Fale Conosco da Sefaz-SP.

Erros comuns na troca

  • Continuar emitindo cupom pelo SAT em 2026.
  • Desligar o SAT sem saber o que precisa ser guardado.
  • Esquecer de credenciar cada estabelecimento para a NFC-e.
  • Achar que a NFC-e precisa de um equipamento fiscal: ela usa impressora comum.
  • Deixar o cliente sem o DANFE achando que o CPF basta: a consulta na Nota Fiscal Paulista só substitui o papel se o cliente concordar.

Como fazer isso na Compare

A Compare não usa SAT: a NFC-e é emitida pela internet e o DANFE sai na impressora térmica comum da loja, a mesma da comanda. A nota sai sozinha quando o pedido sai: no balcão, na retirada e na entrega. Para a venda a empresa, a "Nota para empresa" emite a NF-e no Balcão e no Pedido manual.

A configuração fica em Configurações, Nota fiscal, e a nota de teste confere tudo antes da primeira venda. A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM
  • Portaria CAT 147/2012 da Sefaz-SP, art. 34-D (incluído pela Portaria SRE 79/2024)

    A emissão do CF-e SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026 (conferido em 2026-11-17).

  • Resposta à Consulta 32314/2025 da Sefaz-SP

    Desde 1º/1/2026, no lugar do CF-e SAT, o contribuinte emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55); dúvidas sobre a cessação do equipamento vão pelo Fale Conosco da Sefaz-SP, serviço "SAT - Sistema Autenticador e Transmissor" (conferido em 2026-11-17).

  • Portaria SRE 40/2024 da Sefaz-SP

    Em São Paulo, o credenciamento para emitir NFC-e é prévio, feito no sistema da NFC-e da Sefaz-SP, opção "Credenciamento", por estabelecimento; vale a partir da habilitação no ambiente de produção (conferido em 2026-11-17).

  • Ajuste SINIEF 19/16, cláusulas primeira, segunda e quarta, § 4º

    A NFC-e pode ser usada, a critério de cada estado, no lugar da nota modelo 2, do cupom de ECF, do CF-e SAT e da nota de produtor; para emitir, o contribuinte precisa estar credenciado no estado, de forma voluntária ou de ofício; e é vedada a NFC-e em operação de R$ 200.000,00 ou mais (conferido em 2026-11-17).

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.