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Tatu, mascote da CompareCompare

O que muda na NFC-e em 2026?

Em 2026 a NFC-e mudou em cinco pontos principais: a venda não presencial passou a exigir CPF e endereço do comprador (agosto), a venda do varejo que dá crédito de ICMS ao comprador passou a sair em NF-e (outubro), cada estado ganhou o poder de definir o valor da nota sem identificação, a inutilização de números deixou de se aplicar ao Acre, à Bahia e a São Paulo (novembro), e São Paulo encerrou o cupom do SAT (janeiro). As datas e os textos estão nas fontes no fim da página.

CPF e endereço na venda não presencial

O Ajuste SINIEF 9/26 mudou a regra de identificação do comprador na NFC-e: desde 3 de agosto de 2026, a nota identifica o comprador, com o endereço, nas operações não presenciais. Antes a regra falava só em entrega em domicílio. Na prática, a venda feita à distância, como o pedido para entrega, precisa do CPF (ou CNPJ) e do endereço do cliente.

NF-e no lugar da NFC-e quando há crédito de ICMS

Pelo Ajuste SINIEF 23/26, desde 5 de outubro de 2026, na venda de varejista que permite ao comprador aproveitar crédito de ICMS (o imposto estadual), a nota obrigatória é a NF-e, e não a NFC-e. A emissão da NF-e é condição para o comprador usar o crédito, e o estado pode fixar limites e condições. Para essa venda a regra permite o DANFE Simplificado Tipo 2, que pode ser impresso como o DANFE da NFC-e.

Limite da venda sem identificação por estado

A Nota Técnica 2026.002 alterou a regra que recusa a NFC-e sem comprador identificado acima de um valor: cada estado passa a definir o seu limite, e onde não definir fica o de R$ 10.000,00. A mesma nota técnica criou a "autorização com alerta" para a NFC-e, em que a nota é autorizada com um aviso quando o comprador identificado por CNPJ está em situação irregular, e proibiu a NF-e de saída que cite uma NFC-e, exceto a NF-e complementar, com início em produção remarcado para 14 de dezembro de 2026.

Inutilização deixa de valer em três estados

O Ajuste SINIEF 38/26, publicado em 14 de setembro de 2026, diz que o pedido de inutilização de números da NFC-e não se aplica ao Acre, à Bahia e a São Paulo, a partir do primeiro dia do segundo mês depois da publicação: 1º de novembro de 2026. O mesmo ajuste passou a definir as regras técnicas no Manual de Orientação do Contribuinte da NFC-e.

O fim do SAT em São Paulo

Em São Paulo, a emissão do cupom eletrônico do SAT ficou proibida a partir de 1º de janeiro de 2026 (Portaria CAT 147/2012, artigo 34-D). No lugar dele, a loja emite NFC-e ou NF-e.

O que não mudou

  • O Ajuste SINIEF 11/25, que restringia a identificação na NFC-e ao CPF e mandava a venda com CNPJ para a NF-e, foi revogado pelo Ajuste SINIEF 12/26 antes de produzir efeito.
  • O cancelamento da NFC-e continua em até 30 minutos da autorização.
  • A carta de correção continua proibida na NFC-e.
  • As notas técnicas da reforma tributária publicadas em outubro de 2026 criam campos novos no arquivo da nota: é trabalho do sistema emissor, e o calendário de uso é o delas.

O que fazer agora

  1. Confira se o seu sistema pede CPF e endereço na venda por entrega.
  2. Pergunte ao contador se alguma venda sua dá crédito de ICMS ao comprador e precisa sair em NF-e.
  3. Veja o limite de venda sem identificação definido pelo seu estado.
  4. Se a loja é de São Paulo, da Bahia ou do Acre, confirme com o contador como fica o controle da numeração.
  5. Peça ao fornecedor do sistema emissor a confirmação de que ele já segue as notas técnicas de 2026.

Como fazer isso na Compare

Na Compare, o pedido de entrega não emite sem o CPF do cliente e sem o endereço completo, e a venda acima de R$ 10.000 não emite sem CPF ou CNPJ: o aviso aparece na folha do pedido. A venda para empresa sai como "Nota para empresa", uma NF-e com DANFE em A4, no Balcão e no Pedido manual, dentro do estado da loja; a Compare não emite o DANFE Simplificado Tipo 2. A Compare não usa SAT.

A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.