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Tatu, mascote da CompareCompare

Simples Nacional: os cinco anexos e como calcular a alíquota

O Simples Nacional tem cinco tabelas, chamadas anexos: o I é do comércio, o II da indústria e os anexos III, IV e V são de serviços. Cada tabela tem seis faixas por faturamento de 12 meses, e o imposto do mês sai de uma conta com a alíquota da faixa e uma parcela a deduzir.

O que são os anexos

Os anexos são as tabelas da Lei Complementar 123/2006 que dizem quanto a empresa do Simples paga. Cada uma tem seis faixas de receita, de até R$ 180 mil a até R$ 4,8 milhões em 12 meses, e cada faixa tem uma alíquota nominal e uma parcela a deduzir. O MEI não usa os anexos: ele paga a guia fixa.

Os cinco anexos

  • Anexo I, comércio: de 4% na primeira faixa a 19% na última, com o ICMS dentro.
  • Anexo II, indústria: de 4,5% a 30%, com o ICMS e o IPI dentro.
  • Anexo III, a maioria dos serviços: de 6% a 33%, com o ISS dentro.
  • Anexo IV, serviços que a lei lista à parte, como construção, vigilância e limpeza: de 4,5% a 33%, e a contribuição patronal ao INSS é paga fora da guia.
  • Anexo V, outros serviços que a lei lista, como tradução e medicina veterinária: de 15,5% a 30,5%.

A conta da folha, entre o III e o V

Parte dos serviços muda de tabela conforme a folha de salários. Para as atividades do Anexo V, se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, a empresa paga pelo Anexo III, que é mais barato. Algumas atividades do Anexo III fazem o caminho contrário: abaixo de 28%, vão para o V. Essa conta é conhecida como fator R.

Como calcular a alíquota efetiva

  1. Some o faturamento dos 12 meses anteriores ao mês que você está calculando.
  2. Ache a faixa desse total no seu anexo.
  3. Multiplique o total pela alíquota nominal da faixa.
  4. Tire a parcela a deduzir da faixa.
  5. Divida o resultado pelo total dos 12 meses: essa é a alíquota efetiva.
  6. Aplique a alíquota efetiva sobre o faturamento do mês.

Exemplo prático

Uma loja com R$ 300.000 de faturamento nos últimos 12 meses está na segunda faixa do Anexo I: alíquota de 7,3% e parcela a deduzir de R$ 5.940. A conta dá uma alíquota efetiva de 5,32%. Um prestador de serviço do Anexo III com o mesmo faturamento usa 11,2% e R$ 9.360, e chega a 8,08%.

Se a loja do comércio vender R$ 25.000 no mês, a guia do Simples fica em R$ 1.330,00: a receita do mês vezes a alíquota efetiva.

O que muda em 2027

A Lei Complementar 214/2025 dá nova redação às tabelas a partir de 2027. Na primeira faixa do comércio a alíquota continua a mesma, e na divisão do imposto o PIS e a Cofins dão lugar à CBS e ao IBS, os tributos da reforma tributária. Quem é do Simples também passa a poder escolher pagar o IBS e a CBS fora da guia.

Erros comuns

  • Usar a alíquota nominal como se fosse a efetiva.
  • Calcular pelo faturamento do mês, e não pelos 12 meses anteriores.
  • Enquadrar o serviço no anexo errado sem conferir a lista da lei.
  • Esquecer de refazer a conta da folha todo mês.
  • Confundir o MEI com o Simples: o MEI paga a guia fixa e não usa as tabelas.

Como fazer isso na Compare

Na Compare, a nota de serviço pede a alíquota do Simples da faixa da loja, em Configurações, Nota fiscal, aba Serviços, e o regime da loja (Simples Nacional ou MEI) nas duas notas. O valor da alíquota vem do seu contador.

A Compare não calcula a sua guia do Simples nem escolhe o anexo. Emitir nota com valor fiscal é pago: a nota de produto vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), a de serviço a partir do Fiscal Serviços (R$ 139,99) e as duas no Fiscal Total (R$ 199,99). Em qualquer plano, inclusive o Grátis, dá para configurar e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.