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Tatu, mascote da CompareCompare

Reforma tributária no Simples Nacional: o que muda

Quem é do Simples Nacional continua com a guia única. A partir de 2027, o PIS e a Cofins dão lugar à CBS e, aos poucos, o ICMS e o ISS dão lugar ao IBS, dentro da mesma guia. A lei também deixa a empresa escolher, por semestre, pagar o IBS e a CBS fora do Simples, no chamado regime regular.

O Simples continua

A Lei Complementar 214/2025 mantém quem é do Simples Nacional nas regras do Simples. A guia única segue, e as tabelas dos anexos ganham nova redação a partir de 2027: as faixas de entrada mantêm as alíquotas, e a divisão do imposto troca o PIS e a Cofins pela CBS e pelo IBS.

O calendário da troca

  • 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% que não se aplicam às operações de quem é do Simples.
  • 2027: as leis do PIS e da Cofins deixam de valer, e a CBS entra no lugar.
  • De 2029 a 2032: a troca é gradual. Na guia do MEI, por exemplo, a lei já fixa ano a ano a parte do ICMS e do ISS diminuindo e a do IBS crescendo.
  • 2033: as leis do ICMS e do ISS deixam de valer.

A escolha de pagar IBS e CBS por fora

A partir de 2027, a empresa do Simples pode apurar e pagar o IBS e a CBS pelo regime regular, fora da guia única. Nesse caso, essas parcelas saem da guia do Simples e o resto continua nela. É o que muita gente chama de regime híbrido.

A escolha vale por semestre, de janeiro a junho e de julho a dezembro, não pode ser desfeita no meio do semestre e é feita em setembro e em março, antes de cada um, na forma que o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentar. Quem já recebeu ressarcimento de créditos desses tributos não pode sair do regime regular no mesmo ano ou no seguinte.

Por que alguém escolheria pagar por fora

No sistema novo, a empresa que compra de você pode descontar os créditos do IBS e da CBS destacados na nota. Para quem vende muito para outras empresas, pagar pelo regime regular pode deixar o produto mais competitivo. Para quem vende ao consumidor final, isso costuma pesar menos. A conta depende de cada negócio e deve ser feita com o contador.

As notas fiscais novas

O calendário oficial dos documentos fiscais com IBS e CBS é do Ato Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Para quem é do Simples, a obrigatoriedade começa em 1º de janeiro de 2027 em parte dos serviços e em 1º de março de 2027 nos demais casos, inclusive as notas de produto. Esse calendário já mudou em 2026 e pode mudar de novo.

O que fazer agora

  1. Converse com o seu contador sobre o regime regular do IBS e da CBS e se ele vale para você.
  2. Anote o prazo de setembro para a escolha do primeiro semestre de 2027.
  3. Confira se o seu sistema de nota vai acompanhar os campos novos.
  4. Revise os preços quando a guia mudar.

Erros comuns

  • Achar que o Simples acabou com a reforma.
  • Escolher o regime regular sem fazer a conta.
  • Perder o mês da escolha e ficar um semestre inteiro no regime que não queria.
  • Seguir uma data de nota antiga: o calendário já foi alterado.
  • Esquecer que a escolha de um semestre não pode ser desfeita no meio dele.

Como fazer isso na Compare

Na Compare a nota sai sozinha em cada venda e em cada atendimento, com o regime Simples Nacional ou MEI escolhido em Configurações, Nota fiscal. A Compare não faz a apuração do IBS e da CBS nem a escolha do regime: isso é do seu contador.

Emitir nota com valor fiscal é pago: a nota de produto vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), a de serviço a partir do Fiscal Serviços (R$ 139,99) e as duas no Fiscal Total (R$ 199,99). Em qualquer plano, inclusive o Grátis, dá para configurar e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

Este texto é informativo e não substitui a conversa com o seu contador.

DE ONDE VEM
  • Lei Complementar 214/2025, arts. 516, 517, 519, 520 e 544 (redação da LC 227/2026), Anexos XVIII e XXIII

    A partir de 2027, quem é do Simples pode apurar IBS e CBS pelo regime regular, por semestre (janeiro e julho), escolhendo em setembro e março, como o CGSN regulamentar; o DAS do MEI ganha valores fixos de IBS e CBS (Anexo VII); as tabelas do Simples trocam PIS e Cofins por CBS e IBS. Desde 2025, contam todas as receitas da pessoa, mesmo em outra inscrição. conferido em 2026-11-17.

  • Lei Complementar 214/2025, arts. 1º, 47, 343, 346, 348, 542 e 543

    Institui o IBS (estados e municípios) e a CBS (União). Em 2026, CBS de 0,9% e IBS de 0,1% em caráter de teste, que não se aplicam às operações do Simples Nacional; leis do PIS e da Cofins revogadas a partir de 1º/1/2027; leis do ICMS e do ISS revogadas a partir de 1º/1/2033; o crédito de quem compra corresponde ao IBS e à CBS destacados no documento fiscal, inclusive na compra de quem é do Simples. conferido em 2026-11-17.

  • Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026 (altera o Ato Conjunto 4/2026)

    Para quem é do Simples Nacional, os documentos fiscais com IBS e CBS passam a ser obrigatórios em 1º/1/2027 em parte dos serviços e em 1º/3/2027 nos demais casos. Assinado em 11/11/2026, conferido em 2026-11-17.

  • Lei Complementar 123/2006, Anexo I

    As alíquotas do Simples para o comércio: de 4% a 19%, conforme o faturamento de 12 meses, com o ICMS dentro.

  • Lei Complementar 123/2006, Anexo III

    As alíquotas do Simples para serviços: de 6% a 33%, conforme o faturamento de 12 meses, com o ISS dentro.

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.