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Tatu, mascote da CompareCompare

O que é CEST e quando ele vai na nota fiscal

CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária: sete números que identificam os produtos da lista nacional de substituição tributária. Quando o produto está nessa lista, a nota informa o CEST dele, mesmo que naquela venda não haja substituição tributária.

Para que serve o CEST

O CEST foi criado para uniformizar a identificação das mercadorias que podem entrar na substituição tributária, o regime em que o ICMS de vários elos da cadeia é cobrado de uma vez, de uma empresa no começo dela. A lista nacional está no Convênio ICMS 142/18, do Confaz, e cada produto da lista tem uma descrição, o NCM e um CEST.

O NCM diz o que o produto é. O CEST diz em que ponto da lista de substituição tributária ele está.

Como o código é montado

  • Os dois primeiros números são o segmento, o grupo de produtos parecidos.
  • Do terceiro ao quinto, o item dentro do segmento.
  • O sexto e o sétimo, a especificação do item.

No convênio o código aparece com pontos, como 03.010.02. Na nota ele vai sem pontos: 0301002.

Quando o CEST vai na nota

O Convênio ICMS 142/18 diz que o documento fiscal das mercadorias listadas nos seus anexos traz o CEST de cada item, ainda que a operação não esteja sujeita à substituição tributária. A regra da NFC-e repete isso: o CEST é obrigatório na nota de produto listado em convênio, com ou sem substituição tributária naquela venda.

Produto fora da lista não tem CEST e a nota vai sem ele. Para o MEI, as regras da NF-e e da NFC-e dizem que o CEST é de preenchimento facultativo.

Exemplo prático

No Convênio ICMS 142/18, o refrigerante em lata aparece com CEST 03.010.02, o refrigerante em embalagem PET com 03.010.01 e o refrigerante em vidro descartável com 03.010.00. Uma lanchonete que vende os três precisa de um CEST para cada embalagem. Já o lanche feito na casa não está na lista e sai sem CEST.

Erros comuns com o CEST

  • Achar que o CEST só vai quando há substituição tributária na venda.
  • Usar o mesmo CEST para embalagens diferentes do mesmo produto.
  • Informar CEST em produto que não está na lista.
  • Esquecer o CEST num item com substituição tributária: na NF-e, a nota é recusada (rejeição 806).
  • Usar um CEST que não combina com o código de barras cadastrado do produto.

CEST, CFOP e CSOSN na mesma linha

Na revenda de um produto com substituição tributária, três códigos andam juntos na linha da nota de uma empresa do Simples: o CEST, que identifica o produto na lista; o CFOP 5405, que diz que é revenda com substituição tributária; e o CSOSN 500, que diz que o ICMS foi cobrado antes. Se um deles destoa dos outros, a nota fica incoerente.

Num produto da lista que não tem substituição tributária naquela venda, o CEST continua indo, mas o CFOP e o CSOSN são os da venda comum, como 5102 e 102.

Como consultar o CEST

  1. Descubra o NCM do produto.
  2. Abra o Convênio ICMS 142/18 no site do Confaz.
  3. Procure o NCM nos anexos, que são divididos por segmento.
  4. Leia a descrição: o mesmo NCM pode ter vários CEST, um para cada especificação.
  5. Confira com o contador se o seu estado adota a substituição tributária para aquele item.

Como fazer isso na Compare

Na Compare o CEST vem do tipo fiscal do produto, quando o tipo tem. Os tipos de bebida, por exemplo, já separam embalagem: refrigerante em lata, em garrafa PET, em vidro descartável e em vidro retornável, cada um com o seu CEST. O cadastro mostra o NCM e o CEST logo abaixo do tipo, e "Ver detalhes" deixa a loja trocar o CEST. No Simples Nacional, produto com substituição tributária sem CEST não sai na nota até alguém preencher.

Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.

Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.