Para que serve o CEST
O CEST foi criado para uniformizar a identificação das mercadorias que podem entrar na substituição tributária, o regime em que o ICMS de vários elos da cadeia é cobrado de uma vez, de uma empresa no começo dela. A lista nacional está no Convênio ICMS 142/18, do Confaz, e cada produto da lista tem uma descrição, o NCM e um CEST.
O NCM diz o que o produto é. O CEST diz em que ponto da lista de substituição tributária ele está.
Como o código é montado
- Os dois primeiros números são o segmento, o grupo de produtos parecidos.
- Do terceiro ao quinto, o item dentro do segmento.
- O sexto e o sétimo, a especificação do item.
No convênio o código aparece com pontos, como 03.010.02. Na nota ele vai sem pontos: 0301002.
Quando o CEST vai na nota
O Convênio ICMS 142/18 diz que o documento fiscal das mercadorias listadas nos seus anexos traz o CEST de cada item, ainda que a operação não esteja sujeita à substituição tributária. A regra da NFC-e repete isso: o CEST é obrigatório na nota de produto listado em convênio, com ou sem substituição tributária naquela venda.
Produto fora da lista não tem CEST e a nota vai sem ele. Para o MEI, as regras da NF-e e da NFC-e dizem que o CEST é de preenchimento facultativo.
Exemplo prático
No Convênio ICMS 142/18, o refrigerante em lata aparece com CEST 03.010.02, o refrigerante em embalagem PET com 03.010.01 e o refrigerante em vidro descartável com 03.010.00. Uma lanchonete que vende os três precisa de um CEST para cada embalagem. Já o lanche feito na casa não está na lista e sai sem CEST.
Erros comuns com o CEST
- Achar que o CEST só vai quando há substituição tributária na venda.
- Usar o mesmo CEST para embalagens diferentes do mesmo produto.
- Informar CEST em produto que não está na lista.
- Esquecer o CEST num item com substituição tributária: na NF-e, a nota é recusada (rejeição 806).
- Usar um CEST que não combina com o código de barras cadastrado do produto.
CEST, CFOP e CSOSN na mesma linha
Na revenda de um produto com substituição tributária, três códigos andam juntos na linha da nota de uma empresa do Simples: o CEST, que identifica o produto na lista; o CFOP 5405, que diz que é revenda com substituição tributária; e o CSOSN 500, que diz que o ICMS foi cobrado antes. Se um deles destoa dos outros, a nota fica incoerente.
Num produto da lista que não tem substituição tributária naquela venda, o CEST continua indo, mas o CFOP e o CSOSN são os da venda comum, como 5102 e 102.
Como consultar o CEST
- Descubra o NCM do produto.
- Abra o Convênio ICMS 142/18 no site do Confaz.
- Procure o NCM nos anexos, que são divididos por segmento.
- Leia a descrição: o mesmo NCM pode ter vários CEST, um para cada especificação.
- Confira com o contador se o seu estado adota a substituição tributária para aquele item.
Como fazer isso na Compare
Na Compare o CEST vem do tipo fiscal do produto, quando o tipo tem. Os tipos de bebida, por exemplo, já separam embalagem: refrigerante em lata, em garrafa PET, em vidro descartável e em vidro retornável, cada um com o seu CEST. O cadastro mostra o NCM e o CEST logo abaixo do tipo, e "Ver detalhes" deixa a loja trocar o CEST. No Simples Nacional, produto com substituição tributária sem CEST não sai na nota até alguém preencher.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
Cláusula sexta, IV: CEST com 7 dígitos (1º e 2º segmento, 3º a 5º item, 6º e 7º especificação). Cláusula vigésima, I: o documento fiscal dos bens dos Anexos II a XXVI traz o CEST, ainda que a operação não esteja sujeita à substituição tributária. Refrigerante em vidro descartável 03.010.00, em embalagem PET 03.010.01 e em lata 03.010.02. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 19/16 (NFC-e), cláusula quarta
Cláusula quarta, VIII: CEST obrigatório na NFC-e de mercadoria listada em convênio, com ou sem substituição tributária; XIII: facultativo para o MEI. Conferido em 2026-11-17.
- Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (versão 7.00)
Regra N23-10 (rejeição 806): NF-e com ICMS-ST sem o CEST é recusada; regra 9I03-30 (rejeição 892): GTIN incompatível com o CEST. Conferido em 2026-11-17.