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Tatu, mascote da CompareCompare

O que é NCM e como consultar o código do produto

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de oito números que identifica cada tipo de mercadoria. Toda nota de produto informa o NCM de cada item, e é por ele que se definem impostos e regras daquele produto. Para descobrir o NCM, consulte a NCM On-line da Receita Federal ou a nota de compra do fornecedor.

Para que serve o NCM

A NCM é uma lista ordenada de mercadorias, adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Cada tipo de produto tem um código único, e esse código passa a representar a própria mercadoria.

A Receita Federal explica que a NCM define os tributos do comércio exterior e da saída de produtos industrializados, e é usada também no ICMS. Na prática da loja, é pelo NCM que se sabe, por exemplo, se o produto está numa lista de substituição tributária.

Como o código é montado

  • Os dois primeiros números são o capítulo.
  • Os quatro primeiros são a posição.
  • O quinto e o sexto são a subposição.
  • O sétimo é o item, e o oitavo, o subitem.

A NCM se baseia no Sistema Harmonizado, a classificação internacional de mercadorias mantida pela Organização Mundial das Alfândegas. Os seis primeiros números seguem o Sistema Harmonizado; os dois últimos são definidos pelo Mercosul.

Como consultar o NCM do seu produto

  1. Olhe a nota de compra do fornecedor: o NCM de cada item vem nela.
  2. Se não tiver a nota, abra a NCM On-line do Sistema Classif, no site da Receita Federal.
  3. Pesquise por palavras que descrevem o produto ou navegue pela árvore de capítulos.
  4. Leia as notas do capítulo: elas dizem o que entra e o que não entra em cada código.
  5. Anote o código completo, com os oito números.
  6. Na dúvida entre dois códigos, leve ao contador. A Receita também recebe consulta formal sobre classificação.

Exemplo prático

O refrigerante em lata aparece no Convênio ICMS 142/18, a lista nacional de substituição tributária, ligado ao NCM 2202.10.00 (e também ao 2202.99.00). Na nota, o código vai sem pontos: 22021000. Os quatro primeiros números, 2202, são a posição; o quinto e o sexto, a subposição; o sétimo e o oitavo, o item e o subitem definidos pelo Mercosul.

Erros comuns com o NCM

  • Informar só os quatro ou seis primeiros números: a nota pede os oito.
  • Copiar o NCM de um produto parecido sem conferir a descrição.
  • Usar o mesmo NCM para o catálogo inteiro.
  • Escolher o código pelo nome comercial e não pelo que o produto é.
  • Esquecer que um NCM errado pode mudar o imposto e a substituição tributária do item.

NCM e os outros códigos

O NCM puxa os outros códigos do item. É por ele que se acha o CEST na lista de substituição tributária, e é a substituição que decide se a revenda sai com CFOP 5102 ou 5405 e com CSOSN 102 ou 500. Um NCM errado pode levar todos esses códigos junto.

O NCM na nota do MEI

As regras da NF-e e da NFC-e dizem que, para o MEI, o preenchimento do NCM é facultativo, e na NF-e ele só é obrigatório nas operações para outros estados e para o exterior. Mesmo assim, informar o código certo deixa a nota mais clara para quem compra e para a conferência do contador.

Como fazer isso na Compare

Na Compare o NCM vem do tipo fiscal do produto. Ao escolher, por exemplo, "Refrigerante em lata", o cadastro já mostra o NCM e o CEST daquele tipo. Alguns tipos não trazem NCM, porque o produto varia muito; aí o campo "NCM do produto" aparece pedindo os 8 números que vêm na nota de compra. Em "Ver detalhes", a loja pode trocar o NCM sugerido.

Na Compare a nota sempre leva o NCM, inclusive no MEI: produto sem NCM fica na lente "Sem dado fiscal" do Catálogo, e a nota em que ele entrar não sai até alguém preencher. A busca de tipos aceita o próprio NCM.

Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.

Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.