Para que serve o NCM
A NCM é uma lista ordenada de mercadorias, adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Cada tipo de produto tem um código único, e esse código passa a representar a própria mercadoria.
A Receita Federal explica que a NCM define os tributos do comércio exterior e da saída de produtos industrializados, e é usada também no ICMS. Na prática da loja, é pelo NCM que se sabe, por exemplo, se o produto está numa lista de substituição tributária.
Como o código é montado
- Os dois primeiros números são o capítulo.
- Os quatro primeiros são a posição.
- O quinto e o sexto são a subposição.
- O sétimo é o item, e o oitavo, o subitem.
A NCM se baseia no Sistema Harmonizado, a classificação internacional de mercadorias mantida pela Organização Mundial das Alfândegas. Os seis primeiros números seguem o Sistema Harmonizado; os dois últimos são definidos pelo Mercosul.
Como consultar o NCM do seu produto
- Olhe a nota de compra do fornecedor: o NCM de cada item vem nela.
- Se não tiver a nota, abra a NCM On-line do Sistema Classif, no site da Receita Federal.
- Pesquise por palavras que descrevem o produto ou navegue pela árvore de capítulos.
- Leia as notas do capítulo: elas dizem o que entra e o que não entra em cada código.
- Anote o código completo, com os oito números.
- Na dúvida entre dois códigos, leve ao contador. A Receita também recebe consulta formal sobre classificação.
Exemplo prático
O refrigerante em lata aparece no Convênio ICMS 142/18, a lista nacional de substituição tributária, ligado ao NCM 2202.10.00 (e também ao 2202.99.00). Na nota, o código vai sem pontos: 22021000. Os quatro primeiros números, 2202, são a posição; o quinto e o sexto, a subposição; o sétimo e o oitavo, o item e o subitem definidos pelo Mercosul.
Erros comuns com o NCM
- Informar só os quatro ou seis primeiros números: a nota pede os oito.
- Copiar o NCM de um produto parecido sem conferir a descrição.
- Usar o mesmo NCM para o catálogo inteiro.
- Escolher o código pelo nome comercial e não pelo que o produto é.
- Esquecer que um NCM errado pode mudar o imposto e a substituição tributária do item.
NCM e os outros códigos
O NCM puxa os outros códigos do item. É por ele que se acha o CEST na lista de substituição tributária, e é a substituição que decide se a revenda sai com CFOP 5102 ou 5405 e com CSOSN 102 ou 500. Um NCM errado pode levar todos esses códigos junto.
O NCM na nota do MEI
As regras da NF-e e da NFC-e dizem que, para o MEI, o preenchimento do NCM é facultativo, e na NF-e ele só é obrigatório nas operações para outros estados e para o exterior. Mesmo assim, informar o código certo deixa a nota mais clara para quem compra e para a conferência do contador.
Como fazer isso na Compare
Na Compare o NCM vem do tipo fiscal do produto. Ao escolher, por exemplo, "Refrigerante em lata", o cadastro já mostra o NCM e o CEST daquele tipo. Alguns tipos não trazem NCM, porque o produto varia muito; aí o campo "NCM do produto" aparece pedindo os 8 números que vêm na nota de compra. Em "Ver detalhes", a loja pode trocar o NCM sugerido.
Na Compare a nota sempre leva o NCM, inclusive no MEI: produto sem NCM fica na lente "Sem dado fiscal" do Catálogo, e a nota em que ele entrar não sai até alguém preencher. A busca de tipos aceita o próprio NCM.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Receita Federal: NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul
A NCM é adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, baseada no Sistema Harmonizado; os seis primeiros dígitos seguem o SH e os dois últimos são do Mercosul; o código tem 8 dígitos e a consulta é pela NCM On-line do Sistema Classif. Conferido em 2026-11-17.
- Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (versão 7.00)
Campo I05 (NCM): obrigatória a informação do NCM completo, com 8 dígitos. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 07/05 (NF-e), cláusula terceira e tabela do Código de Regime Tributário
Cláusula terceira, XII: para o MEI (CRT 4) são facultativos GTIN, CEST e NCM; o NCM é obrigatório só nas operações interestaduais e ao exterior. Conferido em 2026-11-17.
- Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
O refrigerante em lata (CEST 03.010.02) aparece com os NCM 2202.10.00 e 2202.99.00. Conferido em 2026-11-17.