O que é substituição tributária
Na substituição tributária, o ICMS de vários elos da cadeia é cobrado de uma vez só, de uma empresa de uma etapa anterior. Essa empresa é a substituta. Quem compra dela e revende é a substituída: o imposto daquela mercadoria já foi recolhido antes, e a revenda não gera novo débito do mesmo ICMS.
Quais produtos entram nesse regime é decidido por convênio entre os estados e pela lei de cada estado. A lista nacional de mercadorias que podem entrar está no Convênio ICMS 142/18; cada estado escolhe quais adota.
O que o 5405 significa
A tabela oficial define o 5.405 como venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. O 5 indica saída para o mesmo estado.
No Simples Nacional, a linha com 5405 costuma vir com o CSOSN 500, "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária". Os dois códigos contam a mesma história: o imposto já foi pago antes.
Quando usar o 5405
- Revenda de produto que está na substituição tributária no seu estado.
- A loja comprou pronto, com o imposto já cobrado pelo fornecedor.
- O comprador está no mesmo estado da loja.
- A empresa não é MEI: no MEI, a tabela de CFOP põe toda venda de mercadoria no 5102.
O par de entrada e a devolução
Na compra desse produto para revender, a entrada da loja costuma ser 1.403, compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Se um cliente empresa devolver o que foi vendido em 5.405, a loja registra a entrada como 1.411, devolução de venda de mercadoria com substituição tributária.
Para cliente de outro estado não existe "6.405". O código interestadual do grupo é o 6.404, com descrição própria, e a venda interestadual tem regras de imposto que pedem o contador.
Exemplo prático
Uma lanchonete no Simples compra refrigerante em lata de um distribuidor. No estado dela, o refrigerante está na substituição tributária e chega com o imposto já cobrado. Quando a lanchonete vende a lata no balcão, a linha do refrigerante sai com CFOP 5405 e CSOSN 500, e a linha do lanche feito ali sai com 5101 e 102.
Como saber se o produto tem substituição tributária
- Descubra o NCM do produto, que vem na nota de compra.
- Veja se a nota de compra já trouxe o ICMS cobrado por substituição tributária.
- Confirme com o contador se o seu estado adota a substituição para aquele item hoje.
Erros comuns com o CFOP 5405
- Usar 5102 em produto com substituição tributária já cobrada.
- Usar 5405 em produto que saiu da substituição tributária no seu estado: as listas mudam e precisam ser conferidas.
- Usar 5405 sem o CSOSN coerente, como 102.
- Esquecer o CEST na linha: o produto da substituição tributária precisa dele.
- Usar 5405 sendo a empresa que COBRA o imposto, a substituta: aí o código é outro.
Como fazer isso na Compare
Na Compare o 5405 sai sozinho quando o produto é de um tipo fiscal com substituição tributária, como refrigerante, cerveja e energético, e a empresa está no Simples Nacional: a linha vai com CFOP 5405 e CSOSN 500. A sugestão de quais tipos têm substituição segue as regras do estado de São Paulo; a loja pode mudar a situação de cada produto em "Ver detalhes" (Normal, Com ST ou Isento). Produto com ST precisa de CEST: sem ele, a nota não sai. No MEI, a Compare manda 5102.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Convênio s/nº de 15/12/1970, Anexo II (Código Fiscal de Operações e Prestações), na redação do Ajuste SINIEF 03/24
5.405: venda de mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária, na condição de substituído. Traz também 1.403, a devolução 1.411 e o 6.404; não há 6.405 na tabela. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 39/23 (Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970: tabela do CSOSN)
CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. Conferido em 2026-11-17.
- Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
Os Anexos II a XXVI listam os bens que podem ter substituição tributária, cada um com NCM e CEST; a adoção do regime depende de acordo entre os estados. Conferido em 2026-11-17.