Para que serve o CSOSN
Toda nota de produto informa, item por item, a situação do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. Quem está no Simples Nacional paga o ICMS dentro da guia única do mês, então a nota não traz o cálculo do imposto: traz um código que explica em que situação aquela venda se encaixa. Esse código é o CSOSN.
É com ele que a Secretaria da Fazenda do estado entende se o produto foi tributado pelo Simples, se o imposto já foi cobrado antes por substituição tributária, se há isenção ou se a operação nem é tributada pelo Simples.
Quem usa CSOSN e quem usa CST
- CRT 1, Simples Nacional: usa CSOSN.
- CRT 4, MEI: usa CSOSN.
- CRT 2, empresa do Simples que passou do sublimite de receita do estado: usa o CST, como as empresas fora do Simples.
- CRT 3, regime normal: usa o CST.
Toda nota informa também o CRT, o Código de Regime Tributário da empresa que emite. A regra oficial diz que o CSOSN só é usado quando o CRT é 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI, o Microempreendedor Individual). Nesses casos ele substitui a tabela de ICMS do CST, o Código de Situação Tributária.
A tabela dos códigos
- 101: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. A nota informa a alíquota de ICMS e o valor do crédito.
- 102: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. É o caso que não se encaixa em nenhum dos outros códigos.
- 103: isenção do ICMS no Simples Nacional para a faixa de receita bruta da empresa.
- 201: tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 202: tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 203: isenção para a faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 300: imune.
- 400: não tributada pelo Simples Nacional.
- 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, na condição de substituído, ou por antecipação.
- 900: outros, para o que não se enquadra nos demais.
São dez códigos, definidos pelo Confaz, o conselho que reúne as Secretarias da Fazenda dos estados:
Os códigos que mais aparecem no varejo
No dia a dia de uma loja pequena, três códigos fazem quase todo o trabalho. O 102 é o produto vendido normalmente, tributado dentro do Simples. O 500 é o produto com substituição tributária: o ICMS da cadeia já foi recolhido antes, em etapa anterior, e a loja revende como substituída. O 900 cobre o que fica fora de todos os outros.
Os códigos da família 200 (201, 202 e 203) são de quem COBRA a substituição tributária na própria venda, a empresa substituta. A loja que compra pronto e revende, com o imposto já cobrado na etapa anterior, é a substituída e usa o 500.
Exemplo prático
Uma lanchonete no Simples Nacional vende um lanche feito ali e um refrigerante em lata. O lanche é tributado pelo Simples sem crédito: CSOSN 102. O refrigerante em lata está na lista nacional de produtos que podem ter substituição tributária; quando o seu estado adota a substituição para ele, a linha sai com CSOSN 500. A mesma nota, portanto, pode ter códigos diferentes em cada linha.
Erros comuns com CSOSN
- Usar CSOSN sendo empresa do regime normal, ou CST estando no Simples.
- Continuar no CSOSN depois de passar do sublimite do estado, quando o certo passa a ser o CST.
- Colocar o mesmo código em todos os produtos sem olhar quais têm substituição tributária.
- Usar 201 ou 202 numa revenda em que o imposto já veio cobrado do fornecedor.
- Escolher o 101 sem saber se a alíquota de crédito está certa no mês.
Como fazer isso na Compare
Na Compare o lojista não digita CSOSN. Em Configurações, Nota fiscal, o dono informa o regime da empresa, e por enquanto a nota atende Simples Nacional e MEI. No cadastro de cada produto, a seção Nota fiscal pede o tipo fiscal, escolhido em palavras simples, como pizza ou refrigerante em lata. A tabela da Compare liga o tipo ao código: no Simples, produto normal sai 102, produto com substituição tributária sai 500 e item isento sai 900; no MEI, todo item sai 102. Em "Ver detalhes", a loja pode trocar a situação de um produto entre Normal, Com ST e Isento.
A sugestão de substituição tributária da tabela segue as regras do estado de São Paulo. Em outro estado, confirme produto a produto. No Catálogo, "Exportar planilha fiscal" gera a lista com tipo, NCM, CEST, situação, CSOSN e CFOP de cada produto, para o contador revisar de uma vez. A Compare não emite com CST.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Ajuste SINIEF 39/23 (Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970: tabela do CSOSN)
Traz os dez códigos do CSOSN (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900) com as descrições oficiais, diz que o CSOSN só é usado com CRT 1 ou 4 e que o optante do Simples com CRT 2 usa o CST. Conferido em 2026-11-17.
- Ajuste SINIEF 07/05 (NF-e), cláusula terceira e tabela do Código de Regime Tributário
Tabela do CRT: 1 Simples Nacional, 2 Simples com excesso de sublimite, 3 regime normal e 4 MEI. Conferido em 2026-11-17.