O que o 5101 significa
No CFOP, Código Fiscal de Operações e Prestações, o 5 do começo indica saída para o mesmo estado. O 101 indica que a mercadoria foi industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento.
A tabela oficial diz que se classificam no 5.101 as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. A palavra "industrializado" assusta, mas o que importa é que a loja transformou a matéria-prima num produto novo.
5101 ou 5102
A pergunta é simples: quem fez o produto? Se foi a loja, o caminho é o 5101. Se a loja comprou pronto e revende sem transformar, é 5102. Na mesma nota podem aparecer os dois: o lanche feito na casa e o refrigerante comprado do distribuidor.
O MEI é a exceção. A redação atual da tabela põe no 5102 qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI, inclusive o que ele mesmo produz.
Quando usar o 5101
- Comida preparada na loja: pizza, lanche, prato pronto, bolo, salgado, suco feito na hora.
- Produto fabricado ali: peça de confecção própria, móvel feito na marcenaria.
- Venda para cliente do mesmo estado.
- Empresa que não é MEI.
O par de entrada e a devolução
Se quem compra é uma empresa do mesmo estado que vai revender, a entrada dela costuma ser 1.102, compra para comercialização; se ela vai usar o produto numa industrialização, 1.101.
Se o cliente empresa devolver, a loja registra a entrada como 1.201, devolução de venda de produção do estabelecimento, que é o par direto do 5.101. Para cliente de outro estado, o código da venda passa a 6.101.
Exemplo prático
Uma pizzaria no Simples Nacional vende uma pizza e uma água mineral. A pizza é feita ali: CFOP 5101. A água foi comprada pronta: CFOP 5102 se não estiver na substituição tributária do estado, ou 5405 se estiver. Se a mesma pizzaria fosse MEI, as duas linhas sairiam 5102.
Como separar o que é produção e o que é revenda
Faça a pergunta item por item do catálogo: este produto sai da minha cozinha ou da minha oficina, ou chega pronto do fornecedor? Num restaurante, os pratos, os lanches e os sucos feitos na hora são produção; o refrigerante, a água, a cerveja e o chocolate embalado são revenda.
E o combo, que junta as duas coisas? Na Compare, um combo de lanche com refrigerante sai na nota com uma linha para cada parte: o lanche como produção, em 5101, e o refrigerante como revenda, em 5102 ou 5405, com o valor do refrigerante tirado do valor do combo, para a soma da nota continuar igual ao que o cliente pagou. Como dividir o combo na nota é decisão fiscal, confirme com o contador.
Erros comuns com o CFOP 5101
- Usar 5102 em tudo, inclusive no que a loja faz.
- Usar 5101 em produto comprado pronto e revendido sem transformação.
- Usar 5101 sendo MEI.
- Usar 5101 para cliente de outro estado, quando o código seria 6.101.
- Achar que o 5101 é só para fábrica: a cozinha de um restaurante também produz.
Como fazer isso na Compare
Na Compare cada tipo fiscal diz se o produto é feito na loja ou revendido. Os tipos de produção própria, como pizza, lanche ou salgado preparado, prato pronto, sobremesa preparada, açaí preparado e suco natural, saem com CFOP 5101 e CSOSN 102 quando a empresa está no Simples Nacional. No MEI, a Compare manda 5102 em todos. Para conferir, use "Exportar planilha fiscal" no Catálogo.
Na própria tela de configuração a Compare avisa: a tributação de cada produto sai de uma tabela pronta, que é uma sugestão, e quem confirma os dados fiscais é o contador da loja.
Configurar a nota e emitir a nota de teste, sem valor fiscal, vale em qualquer plano. A nota de produto com valor fiscal vem a partir do Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja) e também está no Fiscal Total, no Vitrine Fiscal e no Completo.
- Convênio s/nº de 15/12/1970, Anexo II (Código Fiscal de Operações e Prestações), na redação do Ajuste SINIEF 03/24
5.101: venda de produção do estabelecimento (produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento). Traz também 1.101, 1.102, a devolução 1.201, o 6.101 e a regra do MEI no 5.102. Conferido em 2026-11-17.
- Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (versão 7.00)
O 5.101 está na lista de CFOP aceitos na NFC-e (regra I08-150). Conferido em 2026-11-17.