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Tatu, mascote da CompareCompare

Rejeição 781 na NFC-e: emissor não habilitado, o que fazer?

A rejeição 781, "Emissor não habilitado para emissão da NFC-e", quer dizer que, para a inscrição estadual da nota, a Secretaria da Fazenda não reconhece a empresa como autorizada a emitir NFC-e. Na maioria dos casos falta o credenciamento do estabelecimento para a NFC-e, ou ele foi feito em outro ambiente ou para outra filial. A solução passa pela Sefaz do seu estado, com ajuda do contador.

O que diz a regra

No Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte, a regra 1C17-38 vale só para a NFC-e: informada a inscrição estadual (IE) do emitente, a Sefaz confere se ele está autorizado a emitir NFC-e. Se não estiver, a nota volta com a 781.

A regra nacional, o Ajuste SINIEF 19/16, exige que o contribuinte esteja credenciado no estado onde tem a inscrição antes de emitir. O credenciamento pode ser pedido pela empresa ou feito de ofício pela própria Sefaz, conforme o estado.

A rejeição 245, a vizinha

Na mesma família de regras está a 245, "Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado". Pelo manual, ela é uma mensagem opcional para quando a inscrição estadual não está ligada ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) informado: a Sefaz procura o CNPJ no cadastro e não acha. Outras da família são a 230, "IE do emitente não cadastrada", e a 301, uso denegado por irregularidade fiscal do emitente, que é denegação e não rejeição.

Inscrição estadual é o número da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. É por ela que a Sefaz sabe quem emite, se a empresa está regular e se aquele estabelecimento pode usar a NFC-e. Na 301, a nota não é descartada: fica guardada como denegada, e emitir de novo não resolve enquanto a situação no cadastro não for regularizada com o contador.

As causas mais comuns

  • O estabelecimento nunca foi credenciado para emitir NFC-e.
  • O credenciamento foi feito para outra filial: em São Paulo, por exemplo, ele é feito estabelecimento por estabelecimento.
  • A empresa está habilitada no ambiente de testes e tenta emitir em produção, ou o contrário. Em São Paulo, o credenciamento vale a partir da habilitação no ambiente de produção.
  • A inscrição estadual foi digitada errada no sistema emissor.
  • O credenciamento foi cancelado ou cassado pela Sefaz.

Como resolver

  1. Confira a inscrição estadual e o CNPJ cadastrados no sistema emissor contra o cartão do CNPJ e o cadastro estadual.
  2. Verifique com o contador se aquele estabelecimento está credenciado para NFC-e na Sefaz do estado.
  3. Se não estiver, faça o credenciamento pelo portal da Sefaz do seu estado.
  4. Confirme se a nota está saindo no ambiente certo: teste ou produção.
  5. Emita uma nota de teste e, depois, a nota da venda.

Um exemplo

Uma loja abre a segunda unidade com outra inscrição estadual e copia a configuração da primeira. As notas da nova unidade voltam com a 781: o credenciamento foi feito só para a unidade antiga. Com o credenciamento da nova unidade e a inscrição dela no emissor, as notas passam.

Erros comuns com a 781

  • Achar que o certificado digital basta: ele assina a nota, mas não credencia a empresa.
  • Usar a inscrição estadual da matriz na filial.
  • Insistir em reenviar a nota sem resolver o cadastro na Sefaz.
  • Esquecer de pedir a habilitação em produção depois de testar.

Como fazer isso na Compare

A NFC-e sai no CNPJ e na razão social da loja: na Compare eles vêm do recebedor cadastrado como empresa em Configurações, Recebimentos. A inscrição estadual fica em Configurações, Nota fiscal, nos dados fiscais. Cada loja tem a sua configuração.

A nota de teste, na mesma tela, confere certificado, CSC e dados da loja com a Sefaz antes da primeira venda, e o ambiente (Teste ou Produção) é escolhido ali mesmo. A Produção só libera depois de uma nota de teste autorizada. A Compare não faz o credenciamento na Sefaz por você: ele é feito pela empresa, no portal do estado.

A nota com valor fiscal vem nos planos Fiscal Produtos (R$ 84,99 por mês, por loja), Vitrine Fiscal, Fiscal Total e Completo. Em qualquer plano, inclusive no Grátis, dá para configurar a nota e emitir uma nota de teste, sem valor fiscal.

DE ONDE VEM

A nota sai sozinha na Compare.

Para MEI e Simples Nacional, com nota de teste em todo plano.